Legislação

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Status

Ano

Decreto 164/2022

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 140/2022

Vigente
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 138/2022

Vigente
“ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 125/2022

Vigente
“ESTABELECE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 115/2022

Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 97/2022

Vigente
PONTO FACULTATIVO 10, 11 E 12 DE OUTUBRO DE 2022
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Lei Complementar 89/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS DE MÉRITO E DESEMPENHO PARA NOMEAÇÃO AO CARGO DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PERTENCENTES AO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Complementar 88/2022

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMMPLEMENTAR MUNICIPAL N°024/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 87/2022

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 87/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 86/2022

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Decreto 86/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 81/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 029/2022, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 01 DE SETEMBRO DE 2022 A 30 DE MARÇO DE 2024”.
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Decreto 62/2022

Vigente
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM PARTES DAS AREAS URBANAS E RURAIS DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 59/2022

Vigente
Conceder ao servidor AFONSO STANISZEWSKI NETO, ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRONOMO
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Portaria 56/2022

Vigente
EXONERAR, a pedido, a senhora ELISANGELA STEINLE DA CUNHA, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL I
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Decreto 55/2022

Vigente
ALTERA OS MEMBROS REPRESENTANTES DA JUNTA DISCIPLINAR DE ESPORTES DE SETE QUEDAS/MS – JUDESQ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 55/2022

Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2022, o cargo de provimento efetivo de ESCRITURÁRIA
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Portaria 54/2022

Vigente
- Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2022, o cargo de provimento efetivo de COORDENADOR PEDAGÓGICO
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Portaria 53/2022

Vigente
Nomear a senhora MARCELA VOSS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETORA TÉCNICA HOSPITALAR
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Portaria 52/2022

Vigente
AVERBAÇÃO JACIRA CARVALHO
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Portaria 48/2022

Vigente
LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS
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Portaria 47/2022

Vigente
I – Ceder à servidora SIONEIA DA ROCHA, ocupante do cargo RECEPCIONISTA
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Portaria 46/2022

Vigente
I – REDISTRIBUIR, atendendo o princípio da supremacia de interesse público, com fundamento no Art. 39º da Lei Complementar nº 002/90, o servidor MARCIO FERREIRA DE LIMA
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Portaria 45/2022

Vigente
I - AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a senhora ZILDA FERREIRA GOMES, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 036/96, ocupante do cargo de PROFESSORA DE 1ª A 4ª SÉRIES
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Portaria 44/2022

Vigente
, “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”, remunerado, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando em 22 de julho de 2022 e encerrando em 20 de outubro de 2022, excedendo este prazo, sem remuneração.
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Portaria 43/2022

Vigente
sob o regime estatutário instituído pela Lei Orgânica, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (LC 002/90) e Reestruturado pela LC nº 029/2006, com remuneração, “LICENÇA PATERNIDADE”, por 15 (quinze) dias,
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Portaria 42/2022

Vigente
sob o regime estatutário instituído pela Lei Orgânica, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Art. 91-A, §1º da LC 002/90), alterado pela Lei Complementar nº 010/2010, com remuneração, “LICENÇA MATERNIDADE”, por 180 (cento e oitenta) dias
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Portaria 41/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais e de acordo com as disposições do artigo 35, inciso VIII da Lei Complementar nº 002/90.
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Decreto 38/2022

Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Portaria 37/2022

Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE JULHO DE 2022, o cargo de provimento efetivo de ZELADOR, símbolo SAX-10, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 36/2022

Vigente
Decreta luto oficial nas Repartições Públicas Municipais, pela morte do Sr. MOISES ANTÔNIO JULIÃO.
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Portaria 36/2022

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora MARIA HEIDEMANN, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 042/2007, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 35/2022

Vigente
“RECONDUZIR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 35/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
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Portaria 34/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 33/2022

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora em caráter efetivo através da Portaria nº 097/2002, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS
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Portaria 32/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 31/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.”
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Portaria 30/2022

Vigente
I – RECONDUZIR, atendendo o princípio da supremacia de interesse público, com fundamento no Art. 30, §1º, b da Lei Complementar nº 002/90,ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, nomeado pela portaria 060/2002, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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