Lei Ordinária 476/2008 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS |
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Lei Ordinária 474/2008 |
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Vigente |
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS |
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Lei Ordinária 473/2008 |
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Vigente |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO AO SENHOR ZENOBIO NEVES DOS SANTOS |
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Lei Ordinária 471/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 470/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 468/2008 |
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Vigente |
FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1ª DE JANEIRO DE 2009 |
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Lei Ordinária 467/2008 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A CASSEMS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 466/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 464/2008 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 463/2008 |
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Vigente |
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL 07/88, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 462/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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Lei Ordinária 461/2008 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO LICITATORIO PARA A CONCESSÃO DE USO REMUNERADO DAS INSTALAÇÕES E DO PREDIO DO "SILO" SITUADO NAS QUADRAS 122 E 123 NESTE MUNICIPIO |
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Lei Ordinária 459/2008 |
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Vigente |
REVOGA A LEI 452/2007 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADIQUIRIR IMOVEL |
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Lei Ordinária 458/2008 |
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Vigente |
REVOGA A LEI MUNICIPAL 456/2008 , DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008, |
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Lei Ordinária 457/2008 |
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Vigente |
SIPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA - CONSEP |
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Lei Ordinária 456/2008 |
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Revogado |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, NA MODALIDADE LEILÃO ASS INSTALAÇÕES DO COMPLEXO DE ARMAZENAGEM DE GRÃOS, SILO, CONSTANTE EM ANEXO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Complementar 7/2008 |
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Vigente |
ALTERA O ARTIGO 400 DA TABELA 09 DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 034/2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Complementar 3/2008 |
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Vigente |
altera dasposições da Lei Complementar no 01 1/1999, que dispõe sobre o estatuto, plano de cargos, carreira remuneração do grupo trabalhadorês da educação básica do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul. |
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Lei Complementar 2/2008 |
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Vigente |
altera disposições da Lêi complementar no 029/2006, que dispõe sobre a reestruturação de cargos funcional administrativo e vencimentos da prefeitura Municipal. |
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Lei Complementar 1/2008 |
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Vigente |
"Reestrutura o Regime Próprio Previdência Social do Município de Quedas/MS e dá outras providências" de SeÍe |
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