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Lei Ordinária 895/2021

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 882/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COMM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 015 DA QUADRA "A" DO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ COM 1.000.00M² A EMPRESA CONSTRUTORA MERCOESTE LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 881/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL, PREVENÇÃO E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 880/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N°870/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 879/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°739/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 878/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 877/2021

Vigente
"AUTORIZO A AFETAÇÃO DO LOTE N°006DA QUADRA "F" DO JARDIM EL PARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 876/2021

Vigente
"AUTORIZO A AFETAÇÃO DO LOTE N° 006 DA QUADRA "E" DO JAEDIM EL PARAÍSO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 875/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°862/2020,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 874/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 873/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉEDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 872/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDÊNCIARIOS RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO PREVIDÊNCIARIO REFRENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRIMONIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - IPSSQ, REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 871/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POPULAÇÃO ANIMAL, PROTEÇÃO ANIMAL E CONTROLE DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS E DÁ OUTRAS PROVODÊNCIAS.
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Lei Ordinária 870/2021

Vigente
"REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL".
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Lei Ordinária 869/2021

Vigente
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - HOSPITAL MUNICIPAL DR. WANDERLEY GONÇALVES COURBASSIER".
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Lei Ordinária 868/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 867/2021

Vigente
DEISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 866/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14,113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
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Lei Ordinária 865/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°833/2019, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 864/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 863/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 149/2021

Vigente
I – Designar a servidora ELISANGELA STEINLE DA CUNHA para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS
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Portaria 148/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, PAULO CESAR JANEIRO YADOMI, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
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Portaria 147/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, ROBSON GERMANO SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
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Portaria 146/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Portaria 145/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, JAIR ROSSETO, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO
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Portaria 144/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor VALDECIR FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS,
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Portaria 143/2021

Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II
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Portaria 142/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de ADVOGADO MUNICIPAL, símbolo NS-01, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da Aposentadoria por Invalidez
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Portaria 141/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 10 DE NOVEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de FISCAL DE OBRAS E POSTURA, símbolo SNF-02, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 140/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, símbolo SNF-01, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 139/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido, ALBERI HEMERICH, ocupante do cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL II
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Portaria 138/2021

Vigente
do cargo de ASSISTENTE DE ADM, função de ASSESSOR ESPECIAL I, matrícula 825/1, como responsável pelo preenchimento do Sistema Informativo de Controle de Atos de Pessoal (SICAP).
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Portaria 137/2021

Vigente
I – Conceder a servidora JAQUELINE BARBARO DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM
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Portaria 136/2021

Vigente
I – Conceder a servidora CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, Símbolo ADM-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Portaria 135/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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Portaria 134/2021

Vigente
“DESIGNA LEILOEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
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Portaria 133/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de MOTORISTA DE VEICULO DE CARGA
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Portaria 132/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor ADRIANO DOS SANTOS, nomeado através da Portaria nº 067/2012, do cargo de MOTORISTA DE VEICULO DE CARGA
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Portaria 131/2021

Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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