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(67) 3479-1468 / 3479-1476
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Lei Ordinária 919/2023 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA MARACANÃ AGROPECUÁRIA, VISANDO FORNECER APOIO À GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CATEGORIA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), B’LONGALÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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Lei Ordinária 918/2023 |
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| Vigente |
| “ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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Lei Ordinária 917/2023 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°832/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 36/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, CONFORME DECRETO Nº 34/2023, DESIGNA MEMBROS E SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 35/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Decreto 34/2023 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. |
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Portaria 34/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Decreto 33/2023 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, PROCEDIMENTO PARA A FASE INTERNA, METODOLOGIA PARA PESQUISA DE PREÇOS E AS ATRIBUIÇÕES DOS AGENTES QUE ATUAM NO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO, VISANDO A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. |
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Portaria 33/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Decreto 32/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 32/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 31/2023 |
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| Vigente |
| NOMEÇÃO JORGE RODRIGO SALDIVAR GRACE |
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Portaria 30/2023 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO JOVELINO FREIRAS DA SILVA |
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Decreto 29/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE MECANISMOS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Portaria 29/2023 |
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| Vigente |
| EXONERAÇÃO CLAUDEMIR FRANCISCO OLIVEIRA |
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Decreto 28/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. |
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Portaria 28/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 27/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 26/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 25/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 24/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Decreto 24/2023 |
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| Vigente |
| FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93 |
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Portaria 23/2023 |
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| Vigente |
| FISCAL DE CONTRATO |
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Decreto 22/2023 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS. |
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Decreto 21/2023 |
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| Vigente |
| NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 20/2023 |
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| Vigente |
| AVERBAÇÃO - DO SERVIDOR AIRTON TROMBETTA |
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Decreto 20/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS AFETADAS POR ENXURRADAS – COBRADE 12200 CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 19/2023 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO |
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Portaria 18/2023 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. |
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Decreto 18/2023 |
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| Vigente |
| DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 EM VIRTUDE DO CARNAVAL. |
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Portaria 17/2023 |
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| Vigente |
| AVERBAÇÃO - DA SERVIDORA JACIRA CARVALHO DA SILVA |
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Portaria 15/2023 |
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| Vigente |
| AVERBAÇÃO - DA SERVIDORA MARIA LIENE ALBUQUERQUE |
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Portaria 14/2023 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CLEONICE DE LOURDES THIS |
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Portaria 13/2023 |
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| Vigente |
| EXONERAÇÃO - A PEDIDO DO SENHOR SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO |
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Portaria 12/2023 |
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| Vigente |
| EXONERAÇÃO - A PEDIDO DA SERVIDORA CLEONICE DE LOURDES THIS |
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Portaria 11/2023 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO - PRO TEMPORE A SERVIDORA SANDRA LEMOS |
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Decreto 11/2023 |
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| Vigente |
| CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. |
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Portaria 10/2023 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO - PRO TEMPORE LUIZ LENO VANDERLINDE |
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Portaria 9/2023 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO "PROTEMPORE" A SERVIDORA CRISLAINE WENTZ FERREIRA |
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Portaria 8/2023 |
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| Vigente |
| AVERBAÇÃO - TERESINHA WIGGER BACK |
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