Legislação

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Lei Ordinária 1011/2025
Vigente
LEI Nº 1011/2025 "ALTERA A LEI Nº 993/2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1010/2025
Vigente
LEI Nº 1010/2025 "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1009/2025
Vigente
LEI Nº1009/2025 "CRIA O ESTATUTO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1008/2025
Vigente
LEI Nº 1008/2025 "INSTITUI O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICÍPIO SETE QUEDAS/MS, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1007/2025
Vigente
LEI N.º1007/2025 "ALTERA A LEI N.º993/2024, E QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1006/2025
Vigente
LEI Nº 1006/2025 "INSTITUI O PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E ADICIONAL DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1005/2025
Vigente
LEI Nº1005/2025 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1004/2025
Vigente
LEI Nº1004/2025 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº011/2025 - PROJETO DE LEI Nº010/2025) ALTERA A LEI N.º993/2024, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1003/2025
Vigente
LEI Nº1003/2025 "DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA PRIMEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL - CONISUL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1002/2025
Vigente
LEI Nº1002/2025 "DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2024 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2024 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1001/2025
Vigente
LEI Nº1001/2025 "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, HINO ESTADUAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1000/2025
Vigente
LEI Nº 1000/2025 "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A EMPRESA AS DE FRANÇA MOURA - ME PARA A COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO AMBIELTAMENTE ADEQUADA DE PNEUS INSERVÍVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 999/2025
Vigente
LEI Nº999/2025 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI Nº006/2025 - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2025) ALTERA AS DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº717/20217 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 998/2025
Vigente
LEI Nº998/2025 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº007/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 997/2025
Vigente
LEI Nº 997/2025 "ALTERA A LEI Nº 993/202, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 996/2025
Vigente
LEI Nº996/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA 993/2024.
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Lei Ordinária 995/2025
Vigente
LEI Nº995/2025 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTARIA 993/2024.
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Lei Ordinária 994/2025
Vigente
LEI Nº994/2025 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO PLANO MUNICPAL DA EDUCAÇÃO.
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Portaria 288/2025
Vigente
PORTARIA 288/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º115/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 009/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 106/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A DUPLA VICTOR GREGÓRIO & MARCO AURÉLIO PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, INCLUINDO CACHÊ, ESTRUTURA TÉCNICA, LOGÍSTICA, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E DEMAIS ELEMENTOS CONSTANTES NA PROPOSTA APRESENTADA PELO EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
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Portaria 287/2025
Vigente
PORTARIA 287/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º116/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 010/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 104/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA BIOGRAFIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA PARA A FESTIVIDADE RÉVEILLON 2025/2026, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, INCLUINDO CACHÊ E DEMAIS CUSTOS OPERACIONAIS, VISANDO À COMPLETA EXECUÇÃO DO EVENTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
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Portaria 286/2025
Vigente
PORTARIA 286/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º114/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 105/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A APK BANDA SHOW LTDA PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025 (SHOW VIRADA/RÉVEILLON 2025/2026), NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, INCLUINDO CACHÊ, ESTRUTURA TÉCNICA NECESSÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
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Portaria 285/2025
Vigente
PORTARIA 285/2025 "FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º108/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 0057/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 103/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E DE PROJETO EXECUTIVO, EM METODOLOGIA BIM VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO PROGRAMA MS ATIVOS.
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Portaria 284/2025
Vigente
PORTARIA Nº 284/2025 "DESIGNAR A SERVIDORA LUDMILA BUENO RODRIGUES PARA COORDENAÇÃO DO BARIGO INSTITUCIONAL SONIA MARIS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS."
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Portaria 283/2025
Vigente
PORTARIA Nº 283/2025 "NOMEAR ATÉ A DATA 09/01/2028 O SENHOR PAULO SIMBRE DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR."
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Portaria 282/2025
Vigente
PORTARIA N.º 282/2025 "FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0110/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0059/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025, TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS E CREAS POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
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Portaria 281/2025
Vigente
PORTARIA Nº 281/2025 "NOMEAR PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
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Portaria 280/2025
Vigente
PORTARIA N.º 280/2025 "FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0109/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 035/2025, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0025/2025, SRP Nº0025/2025, TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO NATALINA, INCLUINDO FORNECIMENTO DE TODO MATERIAL, INSTALAÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM E MANUNTENÇÕES, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Portaria 279/2025
Vigente
PORTARIA Nº 279/2025 "EXORENAR A PEDIDO A SERVIDORA VALDIRENA REIS DO CARGO ELETIVO CONSELHEIRA TUTELAR."
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Portaria 278/2025
Vigente
PORTARIA Nº 278/2025 "DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO POSTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL - PAV DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL".
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Portaria 277/2025
Vigente
PORTARIA N.º 277/2025 "FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0097/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 101/2025, DISPENSA DE LLICITAÇÃO N.º 0052/2025, TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE E EMISSÃO DE LAUDOS DE EXAMES DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) À DISTÂNCIA (TELE-ELETROCARDIOGRAFIA) EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Portaria 276/2025
Vigente
PORTARIA Nº 276/2025 "AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA SERVIDORA HELENA GONÇALVES COTA."
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Portaria 275/2025
Vigente
PORTARIA N.º275/2025 "FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º0102/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 100/2025, INEXIGIBILIDADE N.º 007/2025 QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA NAS ÁREAS DE CONSULTORIA EDUCACIONAL E GESTÃO PÚBLICA, EM ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Portaria 274/2025
Vigente
PORTARIA N.º 274/2025 "FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º0101/2025, PREGÃO PRESENCIAL N.º0033/2025, SRP N.º 0024/2025, PARTE III, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 0025/2025, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, CAMA, MESA E BANHO E COPA E COZINHA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES E DAMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E OS SERVIÇOS A ELA VINCULADOS CONFORME QUANTIDADES, ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO MODELO DE PORPOSTA DE PREÇOS E TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
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Portaria 273/2025
Vigente
PORTARIA N.º 273/2025 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA A JJOELBA FERREIRA GOMES".
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Portaria 272/2025
Vigente
PORTARIA N.º 272/2025 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA A SERGIO HERMINIO GIBERTONI."
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Portaria 271/2025
Vigente
PORTARIA N.º 271/2025 "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ABONO PERMANÊNCIA A APARECIDA MAURICIA FIGUEREDO BORTOLOTTO."
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Portaria 270/2025
Vigente
PORTARIA Nº270/2025 "CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SENHOR WALACE FERNANDO SERAFIM FRANÇA POR 15 (QUINZE) DIAS."
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Portaria 269/2025
Vigente
PORTARIA N.º 269/2025 "CONCEDER LICENÇA PATERNIDADE AO SENHOR EDUARDO JOSÉ RAMALHO POR 15 (QUINZE) DIAS."
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Portaria 268/2025
Vigente
PORTARIA N.º268/2025 "FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º0103/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º0058/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0098/2025, QUE TEM POR OBJETO AQUISIÇÃO DE MASTROS E BANDEIRAS QUE VISAM ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO."
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Portaria 267/2025
Vigente
PORTARIA N.º267/2025 "FISCAIS DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º0107/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º056/2025, CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 0096/2025, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA QUANTITATIVA OBJETIVANDO A AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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