Legislação

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• Códigos 6
• Decreto 623
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 129
• Lei Ordinária 1051
• Lei Orgânica Municipal 1
• Não Encontrado 2
• Plano Diretor 2
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 1
• Portaria 866

Status

• Revogado 42
• Vigente 2640

Ano

• 2024 163
• 2023 242
• 2022 107
• 2021 265
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 33
• 2008 20
• 2007 23
• 2006 19
• 2005 32
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 9
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 5
• 1995 22
• 1994 23
• 1993 25
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 28
• 1988 31
• 1987 23
• 1986 23
• 1984 36
• 1983 24
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Códigos 35/2007
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar nº 035/2007 - "Altera disposições do artigo 192, da Lei Complementar nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas".
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Códigos 34/2007
Status: Vigente
Súmula: LC 034/2007 - Código Tributário Municipal de Sete Quedas/MS (texto consolidado em 02.01.2022)
Detalhes

Códigos 25/2005
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar nº 025/2005 - "Altera a redação da Lei Complementar nº 006/92, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais e dá outras providências."
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Códigos 13/2000
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas - MS.
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Códigos 7/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 007/1992 - " Código de Obras e Edificações do Município de Sete Quedas - MS"
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Códigos 6/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas do Município de Sete Quedas - MS. (Emenda nº 002/99 - Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e Prestadores de Serviço em horário especial).
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