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Decreto 29/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO SISTEMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECE MECANISMOS DE GOVERNANÇA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 28/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
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Portaria 27/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 26/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 25/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 24/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 24/2023
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93
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Portaria 23/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 22/2023
Vigente
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Decreto 21/2023
Vigente
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 20/2023
Vigente
AVERBAÇÃO - DO SERVIDOR AIRTON TROMBETTA
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Decreto 20/2023
Vigente
DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS AFETADAS POR ENXURRADAS – COBRADE 12200 CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 19/2023
Vigente
NOMEAÇÃO DO SENHOR SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO
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Portaria 18/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS.
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Decreto 18/2023
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 20 E 21 DE FEVEREIRO DE 2023 EM VIRTUDE DO CARNAVAL.
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Portaria 17/2023
Vigente
AVERBAÇÃO - DA SERVIDORA JACIRA CARVALHO DA SILVA
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Portaria 15/2023
Vigente
AVERBAÇÃO - DA SERVIDORA MARIA LIENE ALBUQUERQUE
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Portaria 14/2023
Vigente
NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CLEONICE DE LOURDES THIS
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Portaria 13/2023
Vigente
EXONERAÇÃO - A PEDIDO DO SENHOR SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO
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Portaria 12/2023
Vigente
EXONERAÇÃO - A PEDIDO DA SERVIDORA CLEONICE DE LOURDES THIS
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Portaria 11/2023
Vigente
NOMEAÇÃO - PRO TEMPORE A SERVIDORA SANDRA LEMOS
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Decreto 11/2023
Vigente
CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Portaria 10/2023
Vigente
NOMEAÇÃO - PRO TEMPORE LUIZ LENO VANDERLINDE
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Portaria 9/2023
Vigente
NOMEAÇÃO "PROTEMPORE" A SERVIDORA CRISLAINE WENTZ FERREIRA
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Portaria 8/2023
Vigente
AVERBAÇÃO - TERESINHA WIGGER BACK
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Portaria 7/2023
Vigente
Nomear IGOR LUCAS CASTANHO ALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO HOSPITALAR, E REVOGA-SE A PORTARIA N°053/2022
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Portaria 6/2023
Vigente
Nomear GABRIEL SIMEI, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR JURIDICO
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Decreto 6/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 081/2022, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO DE 2023 A 30 DE MARÇO DE 2024”.
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Portaria 5/2023
Vigente
Nomear até a data de 12/06/2023, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/90, com modificações introduzidas pela Lei Federal Nº 12.696/12, o Sr. JOSÉ PALMEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
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Decreto 5/2023
Vigente
“Dispõe sobre a correção dos lançamentos contábeis, inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2022, e dá outras providências”.
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Portaria 4/2023
Vigente
- Fica nomeada a senhora ADRIANA MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessor Especial I, para exercer a função de PREGOEIRO nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS.
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Portaria 3/2023
Vigente
Fica nomeada a senhora CRISTIANE COMELLI, ocupante do cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL,
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Portaria 2/2023
Vigente
Fica nomeada a senhora CRISTIANE COMELLI, ocupante do cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL,
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Portaria 1/2023
Vigente
Fica nomeada a senhora CRISTIANE COMELLI, ocupante do cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL,
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Decreto 1/2023
Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 916/2022
Vigente
LEI ORCAMENTARIA QUE DEFINE DESPESAS PARA 2023
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Lei Ordinária 915/2022
Vigente
ALTERA A LEI N°895/2021
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Lei Ordinária 914/2022
Vigente
“INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 913/2022
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 912/2022
Vigente
Altera a Lei nº. 895/2021, que “estima e receita e fixa a despesa do município de Sete Quedas/MS, para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
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