Legislação

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Ano

Lei Ordinária 982/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 981/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 980/2024

Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 979/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 978/2024

Vigente
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 977/2024

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 976/2024

Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 975/2024

Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 974/2024

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 100/2024

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 99/2024

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 72/2024

Vigente
INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (CMIPI) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 68/2024

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO SUBSTITUPTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 67/2024

Vigente
DESIGNA SERVIDOR QUE ESPECIFICA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria 66/2024

Vigente
Exonerar a pedido, o senhor VALDOMIRO LUIZ DE CARVALHO, ocupante do cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
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Portaria 65/2024

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para o senhor JESSÉ ARQUIMEDES BOY, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 0114/2007, ocupante do cargo de TRATORISTA
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Portaria 64/2024

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a senhora CLENILZA DE SOUSA SCHIMIT, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 087/2011, ocupante do cargo de SECRETÁRIA DE ESCOLA - SEDE
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Decreto 64/2024

Vigente
PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTY
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Portaria 63/2024

Vigente
DESIGNAR, o servidor JORGE RODRIGO SALDIVAR GRACE, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL, para COORDENADAÇÃO DO ABRIGO INSTITUCIONAL SONIA MARIS
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Portaria 62/2024

Vigente
NOMEAR, o senhor JORGE RODRIGO SALDIVAR GRACE, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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Decreto 62/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 61/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 60/2024

Vigente
Conceder ao senhor ELVIS UBALDO ALMEIDA DÁVALO, ocupante do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL
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Decreto 60/2024

Vigente
Constitui a Comissão Preparatória da 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Sete Quedas/MS,
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Portaria 59/2024

Vigente
CONCEDER a servidora KEILA RENARA RATIER ALMEIDA, ocupante do cargo de ENFERMEIRA, “LICENÇA GESTANTE”
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Decreto 59/2024

Vigente
Aprova o Regimento da 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Sete Quedas/MS,
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Portaria 58/2024

Vigente
Nomear JESSICA ANDRADE, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR - RT
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Decreto 58/2024

Vigente
Convoca a 5ª Conferencia Municipal da Cidade de Sete Quedas/MS, e dá outras providencias.
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Portaria 57/2024

Vigente
Nomear JOSÉ RIBAS MENDES, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II – ASSESSOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
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Portaria 56/2024

Vigente
Nomear PAULO SERGIO LHOPIS, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Decreto 56/2024

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E NOMEIA OS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO.
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Portaria 55/2024

Vigente
NOMEAR, a servidora DAYNE GALBIATI CERATTI
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Portaria 54/2024

Vigente
Nomear o senhor EDUARDO PERES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I - IMPRENSA
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Portaria 53/2024

Vigente
Nomear ELISANGELA STEINLE DA CUNHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I,
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Portaria 52/2024

Vigente
NOMEAR, a senhora GISELE COUTINHO DE PÁDUA STANISZEWSKI, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Portaria 51/2024

Vigente
Nomear o senhor ROBSON GERMANO SANTIAGO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
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Portaria 50/2024

Vigente
Nomear JAIR ROSSETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO
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Decreto 50/2024

Vigente
“Dispõe sobre o lançamento e arrecadação do IPTU, no exercício de 2024”.
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Portaria 49/2024

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 48/2024

Vigente
NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE
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