Lei Ordinária 931/2023 |
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Vigente |
“ALTERA A LEI Nº 777/2018, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LIMITANDO A ALIENAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DISPONDO A FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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Lei Ordinária 930/2023 |
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Vigente |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 929/2023 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 928/2023 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 927/2023 |
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Vigente |
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 926/2023 |
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Vigente |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 925/2023 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 924/2023 |
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Vigente |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 923/2023 |
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Vigente |
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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Lei Ordinária 922/2023 |
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Vigente |
REAJUSTA OS SUBISIDIOS DOS VEREADORES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 921/2023 |
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Vigente |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 007/88, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Ordinária 920/2023 |
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Vigente |
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 654/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 919/2023 |
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Vigente |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA MARACANÃ AGROPECUÁRIA, VISANDO FORNECER APOIO À GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CATEGORIA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), B’LONGALÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS. |
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Lei Ordinária 918/2023 |
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Vigente |
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” |
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Lei Ordinária 917/2023 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°832/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Portaria 102/2023 |
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Vigente |
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.” |
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Portaria 101/2023 |
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Vigente |
EXONERAR, o senhor JOVELINO FREITAS SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL - I |
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Portaria 100/2023 |
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Vigente |
EXONERAR, a pedido da servidora ELIZABETE RODRIGUES DE ALMEIDA, |
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Portaria 98/2023 |
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Vigente |
AVERBAÇÃO DE PALMENIO DIAS CORREA |
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Portaria 97/2023 |
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Vigente |
LICENÇA MATERNIDADE DE DIESSICA HELEN RAMIRES DE ABREU |
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Portaria 96/2023 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 95/2023 |
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Vigente |
DESIGNAR, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SILVIA ANTONIA DE SOUZA |
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Portaria 94/2023 |
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Vigente |
Designar, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SANDRA DE LEMOS |
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Lei Complementar 94/2023 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 087/2022 DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. |
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Portaria 93/2023 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Lei Complementar 93/2023 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/22 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Complementar 92/2023 |
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Vigente |
“INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Portaria 92/2023 |
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Vigente |
NOMEAÇÃO BRUNO KEHL DA COSTA |
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Decreto 92/2023 |
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Vigente |
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita e dá outras providências”. |
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Lei Complementar 91/2023 |
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Vigente |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 071/2020, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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Portaria 91/2023 |
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Vigente |
AVERBAÇÃO DO SERVDOR JAILTON ALVES DA SILVA |
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Lei Complementar 90/2023 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 90/2023 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS. |
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Portaria 89/2023 |
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Vigente |
CONCEDER a servidora THAIS HARA RIBEIRO, ocupante do cargo de Enfermeira, “LICENÇA GESTANTE” |
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Portaria 88/2023 |
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Vigente |
AVERBAÇÃO DA SILVANA FERREIRA GOULART SILVA |
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Portaria 87/2023 |
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Vigente |
Fica declarado VAGO, a partir de 15 DE JUNHO DE 2023, o cargo de provimento efetivo de MEDICO/OBSTETRA, símbolo NS 014, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA de DR. ADILSON ABEL FIORUCCI |
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Portaria 86/2023 |
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Vigente |
Conceder a servidora, SONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, através da Portaria nº 063/2002, “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”, |
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Portaria 85/2023 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 84/2023 |
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Vigente |
FISCAL DE CONTRATO |
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Portaria 83/2023 |
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Vigente |
INCORPORAR, para fins de disponibilidade do servidor ADILSON ABEL FIORUCI, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 010/2002 e reintegrado através da Portaria nº 025/2007, ocupante do cargo de MÉDICO/OBSTETRA |
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