Legislação

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Ano

Lei Ordinária 931/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº 777/2018, QUE TRATA DE DOAÇÃO DE IMÓVEIS EM PROGRAMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, LIMITANDO A ALIENAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DISPONDO A FORMA DE TRANSFERÊNCIA DE DOMÍNIO E PROPRIEDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 930/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 929/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 928/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 927/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 926/2023
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 925/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 924/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 916/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 923/2023
Vigente
“ALTERA A LEI Nº. 916/2022, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 922/2023
Vigente
REAJUSTA OS SUBISIDIOS DOS VEREADORES E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 921/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI 007/88, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 920/2023
Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 654/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 919/2023
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A EMPRESA MARACANÃ AGROPECUÁRIA, VISANDO FORNECER APOIO À GESTÃO DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, CATEGORIA RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO NATURAL (RPPN), B’LONGALÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNICAS.
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Lei Ordinária 918/2023
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 488/2009, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 917/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°832/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 102/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.”
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Portaria 101/2023
Vigente
EXONERAR, o senhor JOVELINO FREITAS SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL - I
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Portaria 100/2023
Vigente
EXONERAR, a pedido da servidora ELIZABETE RODRIGUES DE ALMEIDA,
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Portaria 98/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DE PALMENIO DIAS CORREA
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Portaria 97/2023
Vigente
LICENÇA MATERNIDADE DE DIESSICA HELEN RAMIRES DE ABREU
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Portaria 96/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 95/2023
Vigente
DESIGNAR, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SILVIA ANTONIA DE SOUZA
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Portaria 94/2023
Vigente
Designar, tendo em vista a promulgação pela Comissão Eleitoral Escolar, do resultado do pleito ocorrido em 13 de Julho de 2023, a servidora SANDRA DE LEMOS
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Lei Complementar 94/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 087/2022 DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Portaria 93/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Lei Complementar 93/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 088/22 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 92/2023
Vigente
“INSTITUI A REFORMA PREVIDENCIÁRIA NO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 92/2023
Vigente
NOMEAÇÃO BRUNO KEHL DA COSTA
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Decreto 92/2023
Vigente
“Dispõe sobre o cancelamento de débitos da dívida ativa prescrita e dá outras providências”.
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Lei Complementar 91/2023
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 071/2020, QUE ALTEROU DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria 91/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DO SERVDOR JAILTON ALVES DA SILVA
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Lei Complementar 90/2023
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90 QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 90/2023
Vigente
DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO TITULAR DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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Portaria 89/2023
Vigente
CONCEDER a servidora THAIS HARA RIBEIRO, ocupante do cargo de Enfermeira, “LICENÇA GESTANTE”
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Portaria 88/2023
Vigente
AVERBAÇÃO DA SILVANA FERREIRA GOULART SILVA
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Portaria 87/2023
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 15 DE JUNHO DE 2023, o cargo de provimento efetivo de MEDICO/OBSTETRA, símbolo NS 014, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA de DR. ADILSON ABEL FIORUCCI
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Portaria 86/2023
Vigente
Conceder a servidora, SONIA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, através da Portaria nº 063/2002, “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”,
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Portaria 85/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 84/2023
Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 83/2023
Vigente
INCORPORAR, para fins de disponibilidade do servidor ADILSON ABEL FIORUCI, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 010/2002 e reintegrado através da Portaria nº 025/2007, ocupante do cargo de MÉDICO/OBSTETRA
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