Legislação

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Lei Ordinária 1025/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº 1012/2025, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PAR AO EXERCÍCIO DE 2026, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1024/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.431/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1023/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 409/2005 E Nº 566/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1022/2026
Vigente
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS PARA CORREÇÃO IMOBILIÁRIA, IMEDIATA FUSÃO A LOGRADOUROS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1021/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº748, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1020/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.012/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1019/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 1012/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1018/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1010 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1017/2026
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 717/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1016/2026
Vigente
PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, O PRAZO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Mº 652, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
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Lei Ordinária 1015/2026
Vigente
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCICIO DE 2025 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCICIO 2025 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1014/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 274/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0070/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0038/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0062/2026.
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Portaria 273/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0080/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0041/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0063/2026.
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Portaria 272/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0029/2026, PREGÃO PRESENCIAL Nº 0014/2026, SRP Nº 0010/2026, PARTE I, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0010/2026.
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Portaria 271/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0074/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0040/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0061/2026.
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Portaria 270/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL DA SAÚDE, SÍMBOLO DGA-6, A SRA MIRELA DA SILVA.
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Portaria 269/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL DA SAÚDE, SÍMBOLO DGA-6, A SRA MARIA LUIZA DOS SANTOS BARBOSA.
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Portaria 268/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, SÍMBOLO DGA-6, A SRA IVONE OLIVEIRA DOS SANTOS.
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Portaria 267/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR INSTITUCIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA, SÍMBOLO DGA-6, A SRA IASMIN KOERBER ANDRADE.
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Portaria 266/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR GOVERNAMENTAL DA DEFESA CIVIL, SÍMBOLO DGA-5, A SRA THAIRINE ANTUNES DE SOUZA.
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Portaria 265/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TATIANE DOS SANTOS, TECNÓLOGO EM RECURSOS HUMANOS.
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Portaria 264/2026
Vigente
EXONERA A PEDIDO ASSESSOR GOVERNAMENTAL, SÍMBOLO DGA-5, A SRA THAIRINE ANTUNES DE SOUZA.
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Portaria 263/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0075/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 008/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0058/2026.
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Portaria 262/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0064/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0032/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0057/2026.
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Portaria 261/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0079/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0011/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0060/2026.
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Portaria 260/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0078/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0010/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0059/2026.
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Portaria 259/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº002/2026/SEC.GESTÃO, TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/2026.
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Portaria 258/2026
Vigente
DESIGNA GESTOR DE PROCESSOS, O SR. MATHUES FONSECA BASTOS, SÍMBOLO FCA-1
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Portaria 257/2026
Vigente
DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA PARA DESEMPENHAR SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO POSTO DE ATENDIMENTO VIRTUAL - PAV DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL, O SR. MATHEUS FONSECA BASTOS.
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Portaria 256/2026
Vigente
AVERBAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA DO SR. OSMANIL GONÇALVES DE OLIVEIRA
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Portaria 255/2026
Vigente
REVOGA A APORTARIA 214/2026, DE 06 DE JULHO DE 2026
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Portaria 254/2026
Vigente
NOMEIA ASSESSOR-EXECUTIVO DE GOVERNO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, SÍMBOLO DAS-1, O SR. MARCOS ROBERTO PENACHIO
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Portaria 253/2026
Vigente
REVOGA A PORTARIA 075/2026 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026.
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Portaria 252/2026
Vigente
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS) A SRA. VIVIANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.
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Portaria 251/2026
Vigente
NOMEIA GERENTE DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, SÍMBOLO DGA-3, O SR. BRUNO KEHL DA COSTA
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Portaria 250/2026
Vigente
EXONERA ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, SÍMBOLO DGA-5, O SR BRUNO KEHL DA COSTA.
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Portaria 249/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0072/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0055/2026.
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Portaria 248/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0071/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026, PARTE I, CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ENGENHARIA Nº 0056/2026.
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Portaria 247/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0024/2026, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0054/2026.
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