Legislação

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• Ano: 2010

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Não Encontrado 5
• Plano Diretor 2
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 1
• Portaria 844

Status

• Revogado 40
• Vigente 2618

Ano

• 2024 136
• 2023 242
• 2022 107
• 2021 265
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 34
• 2009 35
• 2008 20
• 2007 23
• 2006 19
• 2005 32
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 9
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 5
• 1995 22
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• 1993 25
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 28
• 1988 31
• 1987 23
• 1986 23
• 1984 36
• 1983 24
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Lei Ordinária 505/2010
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Lei Complementar 11/2010
Status: Vigente
Súmula: , Altera dispositivos da Lei Complementar no 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
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Lei Complementar 10/2010
Status: Vigente
Súmula: Altera dispositivos da Lei Complementar n" 002/1990, que dispÕe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Quedas, em especial ao Capítulo IV e Vll, do Título lll, referente aos períodos de licença à gestante, da licença paternidade e da licença por adoção, e dá providências correlatas.
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Lei Complementar 9/2010
Status: Vigente
Súmula: "DispÕe sobre a criação de normas gerais às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Município e dá outras providências
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Lei Complementar 8/2010
Status: Vigente
Súmula: "Altera Complementar no providências." dispositivos 001/2008, e da Lei dá outras
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Não Encontrado 5/2010
Status: Vigente
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