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Lei Ordinária 862/2020

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS -MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 861/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA n°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 860/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 859/2020

Vigente
DISPÕES SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 858/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS POVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 857/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 856/2020

Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 664/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CAMÂRA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 855/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 854/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 622/2014, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 853/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 852/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 851/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 850/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL QUE O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS TEM EM FACE AO AO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIAS SOCIAL DE SETE QUEDAS - IPSSQ E DÁ OUTRAS PRODÊNCIAS."
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Decreto 849/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 848/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ESPECIAL NA LEI N° 836/ 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 847/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 846/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 845/2020

Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A INICIAR - SE EM 1° DE JANEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.
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Lei Ordinária 844/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 836/2016 E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 843/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 842/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 823/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 841/2020

Vigente
ALTERAR AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 821/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 840/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 839/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM HOMOLOGAR TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DEBÍTOS PROVIDENCIÁRIOS RELATIVO AO APORTE FINANCEIRO PREVIDENCIÁRIO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS - IPSSQ REFERENTE AO EXERCICÍO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 838/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 839/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 837/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°836/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 164/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 156/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 024/ 2013 DE 26 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 155/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 6° DA LEI MUNICIPAL N° 415/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 QUE DISPÕE SOBRE O CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMIMNAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA P EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 154/2020

Vigente
ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 154/1993 PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 153/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTES DO ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 152/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE DOS INCISOS I, II, E II DO ART 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/ 2000 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 151/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052/2017. QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO".
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Decreto 150/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 149/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 148/2020

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020".
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Decreto 147/2020

Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR "ANTONIO CARLOS SQUIANO".
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Decreto 146/2020

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020".
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Decreto 142/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTE AO EXERCICÍO FINANCEIRODE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS.
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Decreto 141/2020

Vigente
FRANCISCO PIROLI PREFEITO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMO FORMA DE ASSEGURAR E FIEL CUMPRIMENTO DA LEI N° 8.666/93.
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