Legislação

 

Categoria Legislação QualquerCódigosDecretoEditalEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano DiretorPlano Municipal de Educação 2015/2024Portaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861984198300260000

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Categoria

• Códigos 6
• Decreto 857
• Edital 16
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 138
• Lei Ordinária 1137
• Lei Orgânica Municipal 3
• Plano Diretor 3
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1401

Status

• Revogado 48
• Vigente 3517

Ano

• 2026 237
• 2025 523
• 2024 221
• 2023 244
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 100
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 33
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 26
• 1994 30
• 1993 23
• 1992 30
• 1991 19
• 1990 27
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0026 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 4/1983
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AUTOMOVEIS RODOVIARIOS
Detalhes

Lei Ordinária 2/1983
Status: Vigente
Súmula: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER DOAÇÕES DE LOTES URBANOS
Detalhes

Lei Ordinária 1/1983
Status: Vigente
Súmula: LEI Nº 01/1983 "DECLARA UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, ENTIDADE QUE ESPECIFICA" ; "DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE MULTA E JUROS, SOBRE O I.P.T.U.; I.S.S., E ALVARÁ DE LICENÇA, REFERENTE O EXERCÍCIO DE 1.983".
Detalhes

Edital 0/26
Status: Vigente
Súmula: EDITAL Nº 004/2026 "DA ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA"
Detalhes

Edital 0/0
Status: Vigente
Súmula: PROCESSO SELETIVO Nº 002/2026 EDITAL Nº 001/2026 SECRETARIAS GERAIS
Detalhes