Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 210/1995

Vigente
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIO PARA ESTIMULAR ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
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Lei Ordinária 209/1995

Vigente
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DO ART.10 DA LEI N.º031/1988 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1988
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Lei Ordinária 208/1995

Vigente
AUTORIA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS
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Lei Ordinária 207/1994

Vigente
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Lei Ordinária 206/1994

Vigente
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Lei Ordinária 204/1994

Vigente
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Lei Ordinária 203/1994

Vigente
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Lei Ordinária 202/1994

Vigente
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Lei Ordinária 201/1994

Vigente
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Lei Ordinária 200/1994

Vigente
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Lei Ordinária 199/1994

Vigente
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Lei Ordinária 198/1994

Vigente
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Lei Ordinária 195/1994

Vigente
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Lei Ordinária 193/1994

Vigente
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Lei Ordinária 191/1994

Vigente
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Lei Ordinária 190/1994

Vigente
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Lei Ordinária 189/1994

Vigente
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Lei Ordinária 188/1994

Vigente
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Lei Ordinária 187/1994

Vigente
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Lei Ordinária 186/1994

Vigente
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Lei Ordinária 185/1994

Vigente
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Lei Ordinária 184/1994

Vigente
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Lei Ordinária 183/1994

Vigente
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Lei Ordinária 182/1994

Vigente
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Lei Ordinária 181/1994

Vigente
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Lei Ordinária 180/1994

Vigente
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Lei Ordinária 176/1993

Vigente
DISPÕE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS.
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Lei Ordinária 175/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO À EFETUAR DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA
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Lei Ordinária 174/1993

Vigente
INSTITUI PLANEJAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS
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Lei Ordinária 173/1993

Vigente
ALTERA ÀS ALÍNEAS A e B DO ART. 3º PARÁGRAFO DO ART.4º DA LEI N.º 024 DOA ANO 1983
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Lei Ordinária 172/1993

Vigente
DOAÇÃO LOTES PROVENIENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
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Lei Ordinária 171/1993

Vigente
DOAÇÕES RECURSOS AUXÍLIO TÉRMINO CONSTRUÇÃO ESCOLA INACULADO CORAÇÃO DE MARIA
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Lei Ordinária 170/1993

Vigente
DÁ NOME À RUA SAID SAIFEDDINE
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Lei Ordinária 169/1993

Vigente
ESTIMA RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA EXERCÍCIO 1994
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Lei Ordinária 168/1993

Vigente
AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONCEDER AJUDA DE CUSTO MOTOCLUBE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 167/1993

Vigente
AUTORIZA PODER EXECUTIVO FIRMAR CONCESSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
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Lei Ordinária 166/1993

Vigente
CRIA PONTO DE TAXI N.º02
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Lei Ordinária 165/1993

Vigente
DISPÕE CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
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Lei Ordinária 164/1993

Vigente
DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL
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Lei Ordinária 163/1993

Vigente
CRIA PONTO DE TAXI N.º01
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