Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Códigos 6
• Decreto 640
• Edital 5
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 129
• Lei Ordinária 1056
• Lei Orgânica Municipal 1
• Plano Diretor 2
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1050

Status

• Revogado 44
• Vigente 2849

Ano

• 2025 150
• 2024 221
• 2023 243
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 23
• 2006 19
• 2005 32
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 9
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 5
• 1995 22
• 1994 23
• 1993 25
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 28
• 1988 31
• 1987 23
• 1986 23
• 1984 36
• 1983 24
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Códigos 7/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 007/1992 - " Código de Obras e Edificações do Município de Sete Quedas - MS"
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Códigos 6/1992
Status: Vigente
Súmula: Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas do Município de Sete Quedas - MS. (Emenda nº 002/99 - Dispõe sobre o funcionamento do Comércio e Prestadores de Serviço em horário especial).
Detalhes

Lei Complementar 6/1992
Status: Vigente
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Lei Ordinária 125/1991
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Lei Ordinária 124/1991
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Lei Ordinária 123/1991
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Lei Ordinária 122/1991
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Lei Ordinária 106/1991
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Lei Complementar 14/1991
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Lei Ordinária 101/1990
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Lei Ordinária 100/1990
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Lei Ordinária 99/1990
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Lei Ordinária 95/1990
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Lei Ordinária 91/1990
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Lei Ordinária 90/1990
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Lei Ordinária 88/1990
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Lei Ordinária 87/1990
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Lei Ordinária 86/1990
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Lei Ordinária 85/1990
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Lei Ordinária 83/1990
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Lei Ordinária 82/1990
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Lei Ordinária 80/1990
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Lei Ordinária 79/1990
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