Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 15/2001

Vigente
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Lei Complementar 14/2001

Vigente
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Lei Ordinária 328/2000

Vigente
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Lei Ordinária 327/2000

Vigente
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Lei Ordinária 326/2000

Vigente
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Lei Ordinária 325/2000

Vigente
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Lei Ordinária 324/2000

Vigente
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Lei Ordinária 323/2000

Vigente
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Lei Ordinária 322/2000

Vigente
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Lei Ordinária 321/2000

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Lei Ordinária 320/2000

Vigente
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Lei Ordinária 319/2000

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Lei Ordinária 318/2000

Vigente
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Lei Ordinária 317/2000

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Lei Ordinária 316/2000

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Lei Ordinária 315/2000

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Lei Ordinária 314/2000

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Lei Ordinária 313/2000

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Lei Ordinária 312/2000

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Lei Ordinária 311/2000

Vigente
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Lei Ordinária 310/2000

Vigente
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Lei Ordinária 309/2000

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Lei Ordinária 308/2000

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Lei Ordinária 307/2000

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Lei Ordinária 306/2000

Vigente
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Lei Ordinária 305/2000

Vigente
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Lei Ordinária 304/2000

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Lei Ordinária 303/2000

Vigente
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Lei Ordinária 302/2000

Vigente
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Lei Ordinária 301/2000

Vigente
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Lei Ordinária 300/2000

Vigente
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Códigos 13/2000

Vigente
Lei Complementar Municipal nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas - MS.
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Lei Ordinária 298/1999

Vigente
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU SOBRE IMÓVEIS DE ATÉ 50,00 M/2
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Lei Ordinária 297/1999

Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 296/1999

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA O EXERCÍCIO - 2.000
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Lei Ordinária 295/1999

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR VAGAS E CRIAR CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDAES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS
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Lei Ordinária 294/1999

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE 3, HA DO LOTE 115-A, GLEBA 3
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Lei Ordinária 293/1999

Vigente
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS
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Lei Ordinária 292/1999

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
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Lei Ordinária 291/1999

Vigente
INSTITUI FERIADO MUNICIPAL O DIA "08 DE DEZEMBRO -IMACULADA CONCEIÇÃO".
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