Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Ordinária 443/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 442/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 441/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PROTETOR SOLAR PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 440/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 438/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB
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Lei Ordinária 437/2007

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 436/2007

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DAÇÃO DE PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO LTDA DE UM MICROONIBUS
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Códigos 35/2007

Vigente
Lei Complementar nº 035/2007 - "Altera disposições do artigo 192, da Lei Complementar nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas".
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Códigos 34/2007

Vigente
LC 034/2007 - Código Tributário Municipal de Sete Quedas/MS (texto consolidado em 02.01.2022)
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Lei Complementar 34/2007

Vigente
Código Tributário Municipal (LC 034/2007 - texto consolidado em 02.01.2019)
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Lei Complementar 33/2007

Vigente
: "Altera Complementar no providências". dlsposr'çôes 0302006, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 32/2007

Vigente
"Altera disposições da Lei no 029/2006, e dá outras providências".
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Lei Complementar 31/2007

Vigente
Concede têrminativamente prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de SETE QUEDAS - REFIS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 434/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 433/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREEDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 432/2006

Vigente
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO IMOVEIS DO PROJETO DE COLONIZAÇÃO SETE QUEDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 431/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 430/2006

Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAÇÃO EM PAGAMENTO AO AUTO POSTO MONTE CARLO
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Lei Ordinária 429/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
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Lei Ordinária 427/2006

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR COM O SR. ZELIO ANTONIO GIUSTI E ESPOSA UM CAMINHÃO BASCULANTE DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS, COM UMA AREA DE 2,6469 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 426/2006

Vigente
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 07/88 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 425/2006

Vigente
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 424/2006

Vigente
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E DA VICE PREFEITA DE SETE QUEDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 423/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 421/2006

Vigente
DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NESCESSIDADES TEMPORARIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 419/2006

Vigente
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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Decreto 85/2006

Vigente
Dispõe sobre a regulamentação da modalidade de licitação denominada Pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Pública Municipal de Sete Quedas – MS., e da outras providências
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Lei Complementar 30/2006

Vigente
: "Altera Complementar no providências". disposr'çôes 011/99, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 29/2006

Vigente
: 'Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Cargos Funcional Administrativo, Comissionados e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Sete Quedas e dá outras providencias".
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Lei Complementar 28/2006

Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de SETE QUEDAS - REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 27/2006

Vigente
"Altera disposições da Complementar no 0'l'l/99, outras providências". Le
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Lei Complementar 25/2006

Vigente
"ALTERA DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/97 13/01/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Ordinária 419/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 418/2005

Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 417/2005

Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 416/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006/2009
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Lei Ordinária 415/2005

Vigente
INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO PUPLICO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CONSIP
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Lei Ordinária 414/2005

Vigente
CRIA O FUNDO DE INCENTIVO A CULTURA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 413/2005

Vigente
DISPOE SOBRE O ENSINO DE LINGUA ESPANHOLA NO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 412/2005

Vigente
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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