Legislação

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Ano

Lei Ordinária 552/2011
Vigente
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
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Lei Ordinária 551/2011
Vigente
DISPOE SOBRE A CONSIGNAÇÃO E EMPRESTIMOS A FUNCIONARIOS PUBLICOS
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Lei Ordinária 550/2011
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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Lei Ordinária 549/2011
Vigente
INSTITUI COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
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Lei Ordinária 548/2011
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
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Lei Ordinária 547/2011
Vigente
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2012
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Lei Ordinária 546/2011
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Lei Ordinária 545/2011
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANGEIROS DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 542/2011
Vigente
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES
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Lei Ordinária 541/2011
Vigente
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 07/88
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Lei Ordinária 540/2011
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CLUBE DE LACO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 539/2011
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 538/2011
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR O IMOVEL CONSTANTE DA MATRICULA 3.616
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Lei Ordinária 537/2011
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR IMOVEL URBANO
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Lei Ordinária 536/2011
Vigente
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL AO MINISTERIO TEOCRATICO ELOIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 19/2011
Vigente
'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Administração Municipal de Sete Quedas/MS e dá outras providencias".
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Lei Complementar 18/2011
Revogado
.ALTERA O ARTIGO 4OO E A TABELA 09, DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
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Lei Complementar 17/2011
Vigente
"Altera dispositivo da Lei Complementar no 029/2006, e dá outras providências.
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Lei Complementar 16/2011
Vigente
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sete Quedas-REFIS e dá outras providências.
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Lei Complementar 15/2011
Vigente
"Altera-se o artigo 224 da Lei Complementar Municipal 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal dispositivo da Lei Complementar no 001/2008, e dá outras providências."
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Lei Complementar 14/2011
Vigente
'ALTERAM DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N" 01,I/1999, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICíPIO DE SÊrE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.'
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Lei Complementar 13/2011
Vigente
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI 029/2006 E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS.
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Lei Complementar 12/2011
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.
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Não Encontrado 1/2011
Vigente
CONSCURSO PUBLICO 001/2011
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Lei Ordinária 535/2010
Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 534/2010
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 533/2010
Vigente
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 532/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 379/2003
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Lei Ordinária 531/2010
Vigente
DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO DA QUADRA 26 DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS COMO: PRAÇA CARLITO FANCHIN BEM COMO A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 169 E 26 DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS DENOMINADA COMO: TRAVESSA SANTA MONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 530/2010
Vigente
ALTERA O ANEXO I DA LEI 502/2009 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL
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Lei Ordinária 529/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTRIA 503/2009
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Lei Ordinária 528/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTARIA 503/2009
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Lei Ordinária 527/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
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Lei Ordinária 526/2010
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL DESCRITO PELO LOTE 116 - GLEBA 02 - MOROTI, PARA A SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DO MATO GROSSO DO SUL
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Lei Ordinária 525/2010
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 524/2010
Vigente
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS
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Lei Ordinária 523/2010
Vigente
ALTERAM SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 439/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB
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Lei Ordinária 522/2010
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL COM SUPERFICIE DE 26.828,08M² (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO MEDTROS E ZERO OITO MILIMETROS QUADADROS)
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Lei Ordinária 521/2010
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES NA LEI 457/2008 QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA- CONSEP
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Lei Ordinária 520/2010
Vigente
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA TRAVESSA DR ANTONIO BESPALEZ NETO, CRIAÇÃO DE LOTE DAS AREAS DESAFETADAS UNIFICAÇÃO DE LOTES PUBLICOS
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