Legislação

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Ano

Lei Ordinária 584/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
Detalhes

Lei Complementar 37/2014
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 36/2014
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
Detalhes

Lei Complementar 35/2014
Vigente
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 34/2014
Revogado
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 33/2014
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 32/2014
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 31/2014
Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências.
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Lei Complementar 30/2014
Vigente
Institui o SIM - Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no Município de Sete Quedas-MS e dá outras providências.
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Lei Complementar 29/2014
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 28/2014
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 583/2013
Vigente
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O PERÍODO DE 2014/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 582/2013
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014
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Lei Ordinária 581/2013
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 580/2013
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Cooperativa de Habitação da Agricultura Familiar – COOPHAF e dá outras providências”.
Detalhes

Lei Ordinária 579/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO LOTE 03/4 DA QUADRA N° 096, COM 1350M² A EMPRESA VIA 7 INDRUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 578/2013
Vigente
INSTITUI A "FICHA LIMPA" NA NOMEAÇÃO DE CARGOS COMISSIIONADOS NO ÂMBITO DA ADMNISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUICA, E FUNCIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LERGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 577/2013
Vigente
AUTORIZA A AFETAÇÃO DO LOTE N°001 - A DA QUADRA "G" DO JARDIM EL PARAISO II, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária 576/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 411/2005, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 575/2013
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 371/2003, e dá outras providências.
Detalhes

Lei Ordinária 574/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 368/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 573/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 214/1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 572/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 326/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Lei Ordinária 571/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI 289/1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 570/2013
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR O PAGAMENTO DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS FAMILIAS CARENTES E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 569/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 568/2013
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LSAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 567/2013
Vigente
AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CICLISTICA DO PANTANAL - ACP DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 566/2013
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI 409/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 565/2013
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL 007/1988, E DÁ OURTAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 563/2013
Vigente
DIPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BEM PÚBLICO PARA FINALIDADE DE ATIVIDADES ESCOLARESE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 562/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E ACORO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PRECIDENCIARIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS - IPSSQ, NOS TERMOS DA PORTARIA MPS nº 402, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Complementar 27/2013
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 26/2013
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 25/2013
Revogado
DISPÕE SOBRE ALTERÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 001/2008 DE 01 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 24/2013
Vigente
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS (MS).
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Lei Ordinária 561/2012
Vigente
ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICIO DE 2013.
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Lei Ordinária 560/2012
Vigente
FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS MUNNICIPAL.
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Lei Ordinária 559/2012
Vigente
ALTERA O ANEXO I DA LEI 502/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2010/2013
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Lei Ordinária 558/2012
Vigente
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CREDITO DE MANTER GUARDA-VOLUMES A DISPOSIÇÃO DE CLIENTES NESTE MUNICIPIO.
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