Legislação

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Status

Ano

Portaria 10/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 04/10/2015, bem como o Edital CMCA/SQ/MS nº 05/2015, de 06/10/2015, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 9/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 04/10/2015, bem como o Edital CMCA/SQ/MS nº 05/2015, de 06/10/2015, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 8/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 04/10/2015, bem como o Edital CMCA/SQ/MS nº 05/2015, de 06/10/2015, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 7/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 04/10/2015, bem como o Edital CMCA/SQ/MS nº 05/2015, de 06/10/2015, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 6/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 04/10/2015, bem como o Edital CMCA/SQ/MS nº 05/2015, de 06/10/2015, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 5/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 4/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 3/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e como forma de assegurar o fiel cumprimento da Lei Federal nº 8.666/93.
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Emenda à Lei Orgânica 2/2016
Vigente
Altera dispositivos dos arts. 26, 32 e 55 da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas, e acrescenta o inciso XI, ao art. 42.
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Portaria 2/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 1/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Lei Ordinária 683/2015
Vigente
SÚMULA: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Sete Quedas – MS, para o exercício financeiro de 2016.
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Lei Ordinária 682/2015
Revogado
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 3C3 do Desmembramento do imóvel parte da Fazenda Taquaruçu com 2.000 m² a MELQUIZEDEQUE GUIMARÃES KRAI, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 681/2015
Revogado
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 3C2 do Desmembramento do imóvel parte da Fazenda Taquaruçu com 2.500 m² a JULIANO DE SOUZA CARVALHO, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 680/2015
Revogado
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 3C1 do Desmembramento do Imóvel Parte da Fazenda Taquaruçu com 5.094,91m² a CRISTIANI CARLA DRUZIAN, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 679/2015
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a CLAUDIO LAUDELINO VENDRAME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 678/2015
Vigente
SÚMULA: Dispõe sobre a doação com encargos do Lote nº 03-B – Parte da Fazenda Taquaruçu – Área de Expansão Urbana, com 20.000,00m² à empresa E J FELIZ, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 677/2015
Vigente
Autoriza a Legitimação de Posse de Imóvel Urbano através de Título Definitivo de Domínio Pleno, e dá outras providencias”.
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Lei Ordinária 676/2015
Revogado
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVEL DENOMINADO COMO LOTE N° 008 DA QUADRA A DO JARDIM INSTUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO IPORÃ COM 1.000,00M² Á EMPRESA ROBERTO RAMIREZ DE ROJAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 675/2015
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a CLAUDIO LAUDELINO VENDRAME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 674/2015
Vigente
DSIPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMÓVEL DENOMINADO COMO LOTES N°025 E N°026 DA QUADRA "A" DO JARDIM INDUSTRIAL DO JARDIM URBANODA FAZENDA IPORÃ com 2.000,00² A VANESSA MIRA FREITAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 673/2015
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lotes nº 022 e 023 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a JOSÉ DE FÁTIMA BARBOSA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 672/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 017 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 834,33m² a empresa MACHADO & SOBRAL LTDA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 671/2015
Revogado
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 014 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa EDIVALDO BISPO - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 670/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-C da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a empresa TRANSPORTADORA MORARA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 669/2015
Vigente
Altera disposições na Lei Municipal nº 007/88, e da outras providências.
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Lei Ordinária 668/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 667/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,19m² a empresa D. B. TRANSPORTE - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 666/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-A da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,17m² a empresa RENATO ROSA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 665/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-B da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,17m² a empresa TRANSLEON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 664/2015
Vigente
“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sete Quedas (MS), e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 663/2015
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 020 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.000,00m² a ODAIR TAMBOSI LEITE, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 662/2015
Revogado
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa D. D. DE SOUZA METALÚRGICA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 661/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 660/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 007 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa EDILSON ALVES CORDEIRO - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 659/2015
Revogado
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 018 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 834,33m² a empresa GILMAR PEREIRA DE MOURA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 658/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 013 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa S. D. MACHADO – MECÂNICA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 657/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 6.469,23m² a empresa TRANSPORTADORA MASSAMBONI, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 656/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 579/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 655/2015
Vigente
Revoga legislação que especifica e dá outras providências.
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