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Ano

Portaria 48/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Art. 86, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município,
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Portaria 47/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Lei Complementar 47/2016
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 46/2016
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 45/2016
Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Portaria 45/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 44/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 43/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 42/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 41/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 40/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 39/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 38/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 37/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no Art. 91, §1º, I, do Estatuto dos Servidores do Município de Sete Quedas/MS.
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Portaria 36/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 35/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 34/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 33/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 32/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 31/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 30/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 29/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e com fulcro no Artigo 3º, da Lei Complementar nº 010/2010, que por sua vez acrescentou o artigo 91-A, §1º na Lei Complementar nº 002/1990.
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Portaria 28/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e com fulcro no Artigo 3º, da Lei Complementar nº 010/2010, que por sua vez acrescentou o artigo 91-A, §1º na Lei Complementar nº 002/1990.
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Portaria 27/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 26/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 25/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 24/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 23/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 22/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 21/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 20/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 19/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 18/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 17/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 16/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 15/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 14/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 13/2016
Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 12/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 11/2016
Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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