Legislação

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Ano

Lei Ordinária 753/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 752/2018
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 747/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 751/2018
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2018
Vigente
"Dispõe sobre o cancelamento de Saldo de RESTOS a PAGAR, e dá outras providências".
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Decreto 153/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 152/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 151/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 150/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 149/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 148/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 147/2018
Vigente
“DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE INSCRIÇÃO, ELEGIBILIDADE E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE UNIDADES HABITACIONAIS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA FEDERAL MINHA CASA MINHA VIDA FAR – FAIXA 1, IPORÃ I e IPORÃ II.”
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Decreto 146/2018
Vigente
Nomeia os membros para a composição do Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Decreto 145/2018
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARIA DE FATIMA BERDUSCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 144/2018
Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 143/2018
Vigente
“Altera a composição do Conselho Fiscal do IPSSQ – Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sete Quedas.
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Decreto 142/2018
Vigente
“Altera a composição do Conselho Curador do IPSSQ- Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Sete Quedas.
Detalhes

Decreto 141/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 140/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 139/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 138/2018
Vigente
“Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no art. 10 da Lei Complementar Municipal nº 024/2013 de 26 de março de 2013 que dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Município de Sete Quedas-MS,
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Decreto 137/2018
Vigente
“Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no parágrafo único do art. 6º da Lei Municipal nº 415/2005 de 05 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2019”
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Decreto 136/2018
Vigente
“Atualiza o ANEXO I da Lei Municipal nº 154/1993, para o exercício de 2019”.
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Decreto 135/2018
Vigente
“Dispõe sobre a atualização da Tabela de Multas constante do ANEXO I na Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas Municipal, para o exercício de 2019”
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Decreto 134/2018
Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente nos Incisos I, II e II do Art. 303 da Lei Complementar Municipal nº 013/2000 de 18 de dezembro de 2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2019”.
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Decreto 133/2018
Vigente
Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 052/2017, que instituiu a Planta Genérica de Valores - PGV do Município”.
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Decreto 132/2018
Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 034/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2019”.
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Decreto 131/2018
Vigente
“NOMEIA O DIRETOR FINANCEIRO DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS”.
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Decreto 130/2018
Vigente
“NOMEIA O DIRETOR SECRETÁRIO DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS”.
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Decreto 129/2018
Vigente
“NOMEAR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto 128/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 127/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 126/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
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Decreto 125/2018
Vigente
“REGULAMENTA AS FÉRIAS COLETIVAS DE SERVIDORES DA PREFEITURA DE SETE QUEDAS-MS.”
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Decreto 124/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 123/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 122/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0782/2018, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 120/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 119/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 118/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes

Decreto 117/2018
Vigente
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei nº 0747/2017, com objetivo de adequação da execução orçamentária".
Detalhes