Legislação

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Ano

Portaria 42/2025

Vigente
REVOGAR A PORTARIA Nº 127/2021, ATENDENDO O PRINCIPIO DA SUPREMACIA DE INTERESSE PÚBLICO.
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Portaria 41/2025

Vigente
NOMEAR JAIR ROSSETO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
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Portaria 40/2025

Vigente
NOMEAR EDSON GONÇALVES FERREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Portaria 39/2025

Vigente
NOMEAR JOSE CARLOS DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO.
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Portaria 38/2025

Vigente
NOMEAR JAILTON ALVES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGIO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Portaria 37/2025

Vigente
NOMEAR JOSE RIBAS MENDES PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR JUNTO DO SERVIÇO MILITAR.
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Portaria 36/2025

Vigente
NOMEAR SIDNEI FERREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II - ASSESSOR DE ESPORTE E LAZER.
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Decreto 35/2025

Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI.
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Portaria 35/2025

Vigente
NOMEAR CLAUDIOMIRO RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II - ASSESSOR DE GABINETE.
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Portaria 34/2025

Vigente
NOMEAR SEBASTIAO SILVA DE SOUZA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Decreto 33/2025

Vigente
AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO PRESTAR SERVIÇO AO IPSSQ.
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Portaria 33/2025

Vigente
NOMEAR SAMUEL RODRIGUES DE OLIEVIRA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO.
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Portaria 32/2025

Vigente
NOMEAR GENI FERRO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Portaria 31/2025

Vigente
NOMEAR WANDERSON CASTRO DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - GABINETE DO PREFEITO.
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Portaria 30/2025

Vigente
NOMEAR DANIEL JUNIOR STEIN PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Decreto 29/2025

Vigente
ALTERA O GESTOR DE PARCERIAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA OSCs.
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Portaria 29/2025

Vigente
NOMEAR BRUNO KEHL DA COSTA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 28/2025

Vigente
NOMEAR EDILSON VIEIRA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO.
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Portaria 27/2025

Vigente
NOMEAR ROBSON GERMANO SANTIAGO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO.
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Portaria 26/2025

Vigente
NOMEAR JOELBA FERREIRA GOMES PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA PEDAGÓCICA.
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Decreto 25/2025

Vigente
ESTABELE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TC/MS ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE.
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Portaria 25/2025

Vigente
NOMEAR, CLEBER PEREIRA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.
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Decreto 24/2025

Vigente
NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI.
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Portaria 24/2025

Vigente
NOMEAR JORGE RODRIGO SALDIVAR GRACE PARA O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.
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Decreto 23/2025

Vigente
NOMEIA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA.
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Portaria 23/2025

Vigente
NOMEAR EDUARDO PERES DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS.
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Decreto 22/2025

Vigente
DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025.
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Portaria 22/2025

Vigente
NOMEAR GISELE COUTINHO DE PADUA STANISZWSKI PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA.
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Portaria 21/2025

Vigente
NOMEAR KELLI CRISTINA ANTONIASSE PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS.
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Portaria 20/2025

Vigente
NOMEAR GABRIEL SIMEI PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.
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Portaria 19/2025

Vigente
DESIGNAR O SERVIDOR ROBSON LUIZ CELLI PARA OCUPAR O CARGO DE CONTROLADOR INTERNO.
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Portaria 18/2025

Vigente
NOMEAR WILTON OLIEVIRA DE SOUZA PINTO PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE IMPRENSA.
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Portaria 17/2025

Vigente
NOMEAR AMARAL DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO.
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Portaria 16/2025

Vigente
NOMEAR PAULO FERREIRA SANTANA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO HOSPITALAR.
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Portaria 15/2025

Vigente
NOMEAR MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
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Decreto 14/2025

Vigente
ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS).
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Portaria 14/2025

Vigente
NOMEAR RENATO BEVILAQUA FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER.
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Portaria 13/2025

Vigente
NOMEAR CINTHIA FERNANDES PIZZAIA JALES PARA OCUPAR O CARGO DE DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA.
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Decreto 12/2025

Vigente
REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO A MICROEMPRESA.
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Portaria 12/2025

Vigente
NOMEAR ADRIANA MARTINS RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
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