Legislação

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Ano

Decreto 132/2019
Vigente
"ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 154/1993. PARA O EXERCICÍODE 2020".
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Decreto 131/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTE DO ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR N° 006/1992, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020".
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Decreto 130/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
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Decreto 129/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052/2017,
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Decreto 128/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI N° 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020".
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Decreto 127/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0835/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
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Decreto 126/2019
Vigente
"DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 125/2019
Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSELHO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICO, DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 124/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/2019, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 123/2019
Vigente
"ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 122/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIJO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 121/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADA PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Detalhes

Decreto 120/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 119/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 825/19".
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Decreto 118/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDOR ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 117/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 116/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 115/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZAÇÃO PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 114/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 113/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0825/19 COM OBJETIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 112/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIJO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 111/2019
Vigente
"DUSPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N°0783/18, COM OBJETIVO DE ADPATAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 110/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 783/18".
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Decreto 109/2019
Vigente
VINCULA A DIREÇÃO DA ESCOLA RURAL MUNICIPAL OSVALDO CRUZ, PASSANDO ESTA A SER EXERCIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Decreto 108/2019
Vigente
DEFINE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 107/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE SUBSTUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO N° 016/2019, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 A 28 DE MARÇO DE 2020".
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Decreto 106/2019
Vigente
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 105/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0822/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 104/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO N° 0814/2019, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 103/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃOORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 102/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0814/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 101/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0814/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 100/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0814/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
Detalhes

Decreto 99/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18 COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 98/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 97/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
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Decreto 96/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 783/19".
Detalhes

Decreto 94/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMNTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 93/2019
Vigente
"INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 92/2019
Vigente
INTEGRA A ESCOLA RURAL MUNICIPAL OSVALDO CRUZ A ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DE CASTRO, TORNANDO-SE UMA ÚNICA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINOS FUNDAMENTAIS.
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