Legislação

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Ano

Lei Complementar 71/2020
Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 70/2020
Revogado
“ALTERAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Portaria 69/2020
Vigente
ocupante do cargo de MONITORA, para exercer as funções inerentes ao cargo junto ao Centro Educacional Infantil Meus Filhos.
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Lei Complementar 69/2020
Revogado
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 68/2020
Vigente
ocupante do cargo de CONTROLADOR INTERNO, tendo em vista o término de mandato.
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Lei Complementar 68/2020
Vigente
"INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 67/2020
Vigente
I – EXONERAR, os servidores, abaixo relacionados, ocupantes dos cargos de Secretários(as) Municipal, Diretores(as) de Departamento e Assessores(as), respectivamente
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Lei Complementar 67/2020
Vigente
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Portaria 66/2020
Vigente
ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II, Símbolo DAS-4, constante no Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 062/2019.
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Lei Complementar 66/2020
Vigente
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Decreto 66/2020
Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020".
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Portaria 65/2020
Vigente
, “LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com fundamento no artigo 90 da LC 002/90, pelo período de 02 (dois) anos.
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Decreto 65/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVIID-19, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
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Decreto 64/2020
Vigente
, ocupante do cargo de Assessor Especial I, para exercerem a função de PREGOEIRO - SUBSTITUTA, nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS.
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Portaria 63/2020
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 01 de Outubro de 2020, o cargo de Provimento efetivo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL 1º A 4ª SÉRIE, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 63/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 62/2020
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR JURIDICO, Símbolo DAS-6, constante no Anexo II da Lei Complementar nº 069/2020.
Detalhes

Portaria 61/2020
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II, Símbolo DAS-4, constante no Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 062/2019.
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Portaria 60/2020
Vigente
, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II, Símbolo DAS-4, constante no Anexo II, da Lei Complementar Municipal nº 062/2019.
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Portaria 59/2020
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 17 de Agosto de 2020, o cargo de Provimento efetivo de COVEIRO, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 58/2020
Vigente
para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE DE SETE QUEDAS/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Decreto 58/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 57/2020
Vigente
- Considerando o requerimento do servidor municipal, senhor MAURÍCIO CARLOS GENERAL protocolizado junto a Secretaria Municipal de Educação no dia 12 de agosto de 2020, contudo sendo este trazido ao Departamento de Recursos Humanos no dia 14 de agosto de 2020
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Decreto 57/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 56/2020
Vigente
I – Deferir a desincompatibilização, com o pedido dos servidores alocados nos respectivos cargos, abaixo relacionados, pelo período de 03 (três) meses para fim de concorrer a cargo eletivo na eleição de 15 de novembro de 2020
Detalhes

Portaria 55/2020
Vigente
I – Deferir a desincompatibilização, com o pedido dos servidores alocados nos respectivos cargos, abaixo relacionados, pelo período de 03 (três) meses para fim de concorrer a cargo eletivo na eleição de 15 de novembro de 2020
Detalhes

Portaria 54/2020
Vigente
ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAÚDE
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Decreto 53/2020
Vigente
nomeado em caráter efetivo pela Portaria nº 067/2005, para exercer função de Coordenadora Pedagógica junto ao CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLÍRIA e CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MEUS FILHOS.
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Portaria 52/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais Em especial aos Artigo12, Inciso XIX, Artigo 99,§ 2º, Artigo 102 da Lei Orgânica e tendo em vista o disposto no Decreto Federal n. 10.024, de 20 de setembro de 2019 e Decreto Municipal n. 087, de 30 de julho de 2020.
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Portaria 51/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas/MS.
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Portaria 50/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas/MS.
Detalhes

Portaria 49/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas/MS.
Detalhes

Portaria 48/2020
Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 85, inciso II, alínea “d” da Lei Orgânica do Município de Sete Quedas/MS.
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Decreto 48/2020
Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO PARA EXERCICÍO DE 2019 AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 47/2020
Vigente
ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA DE VEÍCULOS DE CARGAS, nomeado pela portaria 067/2012, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal, sob o regime estatutário instituído pela Lei Orgânica e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Portaria 46/2020
Vigente
ocupante do cargo de Monitora, “LICENÇA GESTANTE”, com remuneração, por 120 (cento e vinte) dias, no período de 01 DE JULHO DE 2020 a 29 DE OUTUBRO DE 2020
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Decreto 46/2020
Vigente
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2°-A E 2°-B AO DECRETO N° 033/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 45/2020
Vigente
nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 055/2009, para o cargo de Contador, Símbolo NS-6, Nível XI, Classe A, Referencia VI do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 45/2020
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 44/2020
Vigente
ocupante do cargo de MONITORA, para desempenhar a função de COORDENADORA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, no município de Sete Quedas/MS
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