Legislação

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Ano

Portaria 18/2025
Vigente
NOMEAR WILTON OLIEVIRA DE SOUZA PINTO PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE IMPRENSA.
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Portaria 17/2025
Vigente
NOMEAR AMARAL DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO.
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Portaria 16/2025
Vigente
NOMEAR PAULO FERREIRA SANTANA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE GESTÃO HOSPITALAR.
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Portaria 15/2025
Vigente
NOMEAR MARIA DE FÁTIMA DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.
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Portaria 14/2025
Vigente
NOMEAR RENATO BEVILAQUA FILHO PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER.
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Portaria 13/2025
Vigente
NOMEAR CINTHIA FERNANDES PIZZAIA JALES PARA OCUPAR O CARGO DE DE DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE TESOURARIA.
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Portaria 12/2025
Vigente
NOMEAR ADRIANA MARTINS RODRIGUES PARA OCUPAR O CARGO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO.
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Portaria 11/2025
Vigente
NOMEAR CLEONICE DE LOURDES THIS PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE DEPARTAMENT DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR.
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Portaria 10/2025
Vigente
NOMEAR JESSICA ANDRADE PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR-RT.
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Portaria 9/2025
Vigente
NOMEAR, PRO TEMPORE, A SERVIDORA CRISLAINE WENTZ FERREIRA, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA.
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Portaria 8/2025
Vigente
NOMEAR CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
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Portaria 7/2025
Vigente
NOMEAR PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS, PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER.
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Portaria 6/2025
Vigente
NOMEAR ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 5/2025
Vigente
NOMEAR VAGNER GHIZARDE ALVES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO.
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Portaria 4/2025
Vigente
NOMEAR EVERTON MAGDO DE CRISTO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portaria 3/2025
Vigente
NOMEAR VALDECIR FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Decreto 3/2025
Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS.
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Portaria 2/2025
Vigente
NOMEAR MARIA CRISTINA SCAPIN PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Portaria 1/2025
Vigente
NOMEAR CHRISTYANE PALACIO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 1/2025
Vigente
DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.
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Edital 1/2025
Vigente
LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Lei Ordinária 988/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 987/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 986/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 985/2024
Vigente
“FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 984/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 983/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 982/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 981/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 980/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 979/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 978/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 977/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 976/2024
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 975/2024
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 974/2024
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 177/2024
Vigente
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Decreto 176/2024
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM.
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Portaria 175/2024
Vigente
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024.
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Portaria 174/2024
Vigente
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024.
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