Legislação

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Status

Ano

Decreto 83/2021
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Suplementar, autorizado pela Lei n. 0862/2020
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Portaria 83/2021
Vigente
I - INCORPORAR, para fins de disponibilidade da servidora BIRACILDA ROCHA GOULART, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 030/2010, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Lei Complementar 82/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2020, QUE AUTORIZAVA A O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ANEXO VI DO ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 82/2021
Vigente
Fica declarado VAGO a partir de 27 de FEVEREIRO de 2021, o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA –SEDE, símbolo MAG-6, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Lei Complementar 81/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2020, QUE AUTORIZAVA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS ANEXOS II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 81/2021
Vigente
através da Portaria nº 020/2004, Símbolo NS-17, através da Lei Complementar nº 024/2013, alterada pela LC 062/2019, “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”, remunerada, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando em 01 de março de 2021 e encerrando em 30 de maio de 2021.
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Decreto 81/2021
Vigente
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 80/2021
Vigente
“Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP” no Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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Portaria 80/2021
Vigente
Portaria nº 016/2021; responsável pelo preenchimento, prazo, envio e protocolo de recebimento do Sistema Informativo de Controle de Atos de Pessoal (SICAP); Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social); Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP); Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), Folha de Pagamento, entre outras correlatas ao departamento supra mencionado.
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Decreto 80/2021
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
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Lei Complementar 79/2021
Vigente
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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Portaria 79/2021
Vigente
I – READAPTAR até a data de 01.05.2021, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Lei Complementar 78/2021
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 78/2021
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 15 de FEVEREIRO de 2021, o cargo de provimento efetivo de COZINHEIRA
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Lei Complementar 77/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 77/2021
Vigente
I – READAPTAR, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Lei Complementar 76/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 073/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 76/2021
Vigente
I – READAPTAR até a data de 15.02.2022, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Portaria 75/2021
Vigente
I - Fica declarado VAGO a partir de 28 de JANEIRO de 2021, o cargo de provimento efetivo de LIXEIRO
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Lei Complementar 75/2021
Vigente
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 74/2021
Vigente
Portaria nº 030/2010, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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Decreto 74/2021
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
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Lei Complementar 74/2021
Revogado
"ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 73/2021
Revogado
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 73/2021
Vigente
Portaria nº 030/2010, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
Detalhes

Decreto 73/2021
Vigente
“Altera o Conselho Municipal de Educação do Município de Sete Quedas, Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.
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Portaria 72/2021
Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
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Decreto 72/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 71/2021
Vigente
Portaria Nº 099/2013, para, sem prejuízo de suas funções, executar junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sete Quedas – IPSSQ
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Portaria 70/2021
Vigente
Portaria nº 091/2007, ocupante do cargo de LIXEIRO, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 69/2021
Vigente
Portaria nº 070/1991, ocupante do cargo de PEDREIRO, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 69/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 68/2021
Vigente
I – Nomear até a data de 02/07/2021, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/90, com modificações introduzidas pela Lei Federal Nº 12.696/12
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Portaria 67/2021
Vigente
ocupante do cargo de COZINHEIRA DA EDUCAÇÃO, para exercer as funções inerentes ao cargo junto a ESCOLA MUNICIPAL INÁCIO DE CASTRO.
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Portaria 66/2021
Vigente
“NOMEIA COMISSÃO ORGANIZADORA DOS PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.”
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Portaria 65/2021
Vigente
I – READAPTAR até a data de 27/07/2021, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas (LC 002/90), bem como o Laudo Técnico Pericial datado em 28/01/2021
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Decreto 65/2021
Vigente
ALTERA OS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
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Portaria 64/2021
Vigente
I – Designar a servidora SILVANIA MILIOLI DE LIMA para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SETE QUEDAS/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64.
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Decreto 64/2021
Vigente
AUTORIZA O RETORNO GRADUAL E ESCALONADO DAS AULAS PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 63/2021
Vigente
I – Designar a servidora MAGLENE APARECIDA SANTOS TEIXEIRA para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DE SETE QUEDAS/MS, em consonância com o Artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64.
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