Legislação

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Lei Ordinária 1025/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº 1012/2025, QUE ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PAR AO EXERCÍCIO DE 2026, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1024/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.431/2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.603/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1023/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE QUEDAS/MS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A MATÉRIA, E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 409/2005 E Nº 566/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1022/2026
Vigente
AUTORIZA DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS PARA CORREÇÃO IMOBILIÁRIA, IMEDIATA FUSÃO A LOGRADOUROS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1021/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº748, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ESTABELECE O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1020/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 1.012/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1019/2026
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 1012/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DO ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Ordinária 1018/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 1010 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 1017/2026
Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 717/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 1016/2026
Vigente
PRORROGA, PARA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026, O PRAZO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Mº 652, DE 17 DE JUNHO DE 2015.
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Lei Ordinária 1015/2026
Vigente
''DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCICIO DE 2025 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCICIO 2025 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei Ordinária 1014/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PESSOAS CONDENADAS PELOS CRIMES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 252/2026
Vigente
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS) A SRA. VIVIANE SANTOS DA SILVA PEREIRA.
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Portaria 251/2026
Vigente
NOMEIA GERENTE DO NÚCLEO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, SÍMBOLO DGA-3, O SR. BRUNO KEHL DA COSTA
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Portaria 250/2026
Vigente
EXONERA ASSESSOR GOVERNAMENTAL DO NÚCLIO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, SÍMBOLO DGA-5, O SR BRUNO KEHL DA COSTA.
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Portaria 249/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0072/2026, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026, CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0055/2026.
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Portaria 248/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0071/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 006/2026, PARTE I, CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ENGENHARIA Nº 0056/2026.
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Portaria 247/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0024/2026, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 0054/2026.
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Portaria 246/2026
Vigente
DESIGNAR FISCAIS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0068/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0036/2026, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0052/2026.
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Portaria 245/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISABELE DOS SANTOS NEVES, ODONTÓLOGO.
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Portaria 244/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GABRIELI DA SILVA JARDINETI, PSICÓLOGO.
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Portaria 243/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. INGRYD FERNANDES DA SILVA FERRE, ADVOGADO.
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Portaria 242/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. KARINA SIVIERI GRAVE, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 241/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE DA SILVA RODRIGUES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 240/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FRANCIELE HERTEL, PSICÓLOGO.
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Portaria 239/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VANDERSON VILHALVA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portaria 238/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FABIOLA DE MELO FERREIRA, ATENDENTE DE FARMÁCIA.
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Portaria 237/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BRUNA MAIARA DE OLIVEIRA LOUVEIRA, FARMACÊUTICO.
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Portaria 236/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALISSON CARDOSO OLIVEIRA JALES, ENFERMEIRO.
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Portaria 235/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANA CRISTINA DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 234/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. GISLAINE IMPÉRIO GUIMARÃES, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 233/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BRUNA CAMILA ROCHA CAVALHEIRO, ENFERMEIRO.
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Portaria 232/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIELI MORAIS DE SOUZA, ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portaria 231/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARIA LEONICE LEONÇO RAMOS ROCHA, ASSISTENTE SOCIAL.
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Portaria 230/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIELLY RIBEIRO ROSA, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA.
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Portaria 229/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA, TÉCNICO DE ENFERMAGEM.
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Portaria 228/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RAYANE DOS SANTOS CARDOSO, MONITOR.
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Portaria 227/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IZABEL DE SOUZA PATINO, AUXILIAR DE ODONTOLOGIA.
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Portaria 226/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. BIANCA PEREIRA DOS SANTOS, MONITOR.
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Portaria 225/2026
Vigente
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARÁTER EFETIVO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CRISTIANY APARECIDA BACK, ENFERMEIRO.
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