Legislação

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• Ano: 2025

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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• Lei Complementar 129
• Lei Ordinária 1056
• Lei Orgânica Municipal 1
• Plano Diretor 2
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1065

Status

• Revogado 44
• Vigente 2870

Ano

• 2025 171
• 2024 221
• 2023 243
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 99
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 32
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 23
• 2006 19
• 2005 32
• 2004 14
• 2003 8
• 2002 9
• 2001 28
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 5
• 1995 22
• 1994 23
• 1993 25
• 1992 28
• 1991 19
• 1990 25
• 1989 28
• 1988 31
• 1987 23
• 1986 23
• 1984 36
• 1983 24
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Portaria 6/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
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Portaria 5/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR VAGNER GHIZARDE ALVES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HABITAÇÃO.
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Edital 4/2025
Status: Vigente
Súmula: EDITAL N° 004/2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA RELATÓRIO ANUAL GESTÃO 2024 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
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Portaria 4/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR EVERTON MAGDO DE CRISTO PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Edital 3/2025
Status: Vigente
Súmula: CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO RELATÓRIO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2024 DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
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Portaria 3/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR VALDECIR FERNANDES PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Decreto 3/2025
Status: Vigente
Súmula: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS.
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Portaria 2/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR MARIA CRISTINA SCAPIN PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
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Portaria 1/2025
Status: Vigente
Súmula: NOMEAR CHRISTYANE PALACIO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Decreto 1/2025
Status: Vigente
Súmula: DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025.
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Edital 1/2025
Status: Vigente
Súmula: LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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