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(67) 3479-1468 / 3479-1476
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Decreto 35/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES-JARI. |
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Decreto 33/2025 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÃO PRESTAR SERVIÇO AO IPSSQ. |
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Decreto 29/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA O GESTOR DE PARCERIAS E MEMBROS DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E COMISSÃO DE MONITORAMENTO DA OSCs. |
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Decreto 25/2025 |
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| Vigente |
| ESTABELE OS RESPONSÁVEIS PELO ENVIO DE DADOS AO TC/MS ATRAVÉS DO SISTEMA E-SFINGE. |
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Decreto 24/2025 |
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| Vigente |
| NOMEIA OS MEMBROS REPRESENTANTES PARA COMPOREM O CONSELHO GESTOR DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA BACIA DO RIO IGUATEMI. |
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Decreto 23/2025 |
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| Vigente |
| NOMEIA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE- COMDEMA. |
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Decreto 22/2025 |
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| Vigente |
| DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2025. |
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Decreto 14/2025 |
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| Vigente |
| ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS). |
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Decreto 12/2025 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO A SER CONCEDIDO A MICROEMPRESA. |
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Decreto 11/2025 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CMAS. |
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Decreto 8/2025 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE A AUTALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LX 092/2023. |
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Decreto 3/2025 |
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| Vigente |
| INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL PARA A REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS IMOBILIÁRIOS. |
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Decreto 1/2025 |
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| Vigente |
| DECRETO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 2025. |
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