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Decreto 219/2025
Vigente
DECRETO Nº 219/2025 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS".
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Decreto 218/2025
Vigente
DECRETO Nº218/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR GENIVALDO LINO SUTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 216/2025
Vigente
DECRETO Nº 216/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A MARISA WIGGERS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 210/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 209/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 208/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 207/2025
Vigente
DECRETO Nº 207/2025 "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 204/2025
Vigente
DECRETO Nº 204/2025 "ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1993, PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
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Decreto 203/2025
Vigente
DECRETO Nº 203/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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Decreto 202/2025
Vigente
DECRETO Nº 202/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS- MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Decreto 201/2025
Vigente
DECRETO Nº 201/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTE DO ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Decreto 200/2025
Vigente
DECRETO Nº 200/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Decreto 197/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 196/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 195/2025
Vigente
DECRETO N.º 195/2025 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NÍVEL II, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS AFETADAS POR EROSÃO CONTINENTAL - COBRADE 1.1.4.3.3 CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 192/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
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Decreto 191/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 185/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 184/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
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Decreto 180/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 174/2025
Vigente
DECRETO Nº 174/2025 "ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA."
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Decreto 173/2025
Vigente
DECRETO Nº 173/2025 "ESTABELE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM."
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Decreto 172/2025
Vigente
DECRETO Nº 172/2025 "ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , FINANCEIRA E PATRIMONIAL, BEM COMO PARA A ELEBORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 171/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n .993/24."
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Decreto 166/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 163/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 162/2025
Vigente
DECRETO N.º 162/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 155/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 154/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 153/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 152/2025
Vigente
DECRETO N.º152/2025 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO IPSSQ DE SETE QUEDAS."
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Decreto 149/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 146/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24, com objetivo de adequação da execução orçamentária. "
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Decreto 144/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 143/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 140/2025
Vigente
DECRETO N.º140/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO."
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Decreto 139/2025
Vigente
DECRETO N.º139/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A ENIA RODRIGUES DA ROCHA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 138/2025
Vigente
DECRETO Nº138/2025 "NOMEIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 133/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24."
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Decreto 129/2025
Vigente
DECRETO Nº 129/2025 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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