Legislação

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Ano

Portaria 15/2023

Vigente
AVERBAÇÃO - DA SERVIDORA MARIA LIENE ALBUQUERQUE
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Portaria 14/2023

Vigente
NOMEAÇÃO DA SERVIDORA CLEONICE DE LOURDES THIS
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Portaria 13/2023

Vigente
EXONERAÇÃO - A PEDIDO DO SENHOR SEBASTIÃO APARECIDO RIBEIRO
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Portaria 12/2023

Vigente
EXONERAÇÃO - A PEDIDO DA SERVIDORA CLEONICE DE LOURDES THIS
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Portaria 11/2023

Vigente
NOMEAÇÃO - PRO TEMPORE A SERVIDORA SANDRA LEMOS
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Decreto 11/2023

Vigente
CRIA A COMISSÃO INTERDISCIPLINAR MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DISPÕE ACERCA DO PLANEJAMENTO DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1° DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Portaria 10/2023

Vigente
NOMEAÇÃO - PRO TEMPORE LUIZ LENO VANDERLINDE
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Portaria 9/2023

Vigente
NOMEAÇÃO "PROTEMPORE" A SERVIDORA CRISLAINE WENTZ FERREIRA
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Portaria 8/2023

Vigente
AVERBAÇÃO - TERESINHA WIGGER BACK
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Portaria 7/2023

Vigente
Nomear IGOR LUCAS CASTANHO ALVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR TÉCNICO HOSPITALAR, E REVOGA-SE A PORTARIA N°053/2022
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Portaria 6/2023

Vigente
Nomear GABRIEL SIMEI, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR JURIDICO
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Decreto 6/2023

Vigente
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 081/2022, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 26 DE JANEIRO DE 2023 A 30 DE MARÇO DE 2024”.
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Portaria 5/2023

Vigente
Nomear até a data de 12/06/2023, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/90, com modificações introduzidas pela Lei Federal Nº 12.696/12, o Sr. JOSÉ PALMEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
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Decreto 5/2023

Vigente
“Dispõe sobre a correção dos lançamentos contábeis, inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2022, e dá outras providências”.
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Portaria 4/2023

Vigente
- Fica nomeada a senhora ADRIANA MARTINS RODRIGUES, ocupante do cargo de Assessor Especial I, para exercer a função de PREGOEIRO nas licitações modalidade Pregão no município de Sete Quedas - MS.
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Portaria 3/2023

Vigente
Fica nomeada a senhora CRISTIANE COMELLI, ocupante do cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL,
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Portaria 2/2023

Vigente
Fica nomeada a senhora CRISTIANE COMELLI, ocupante do cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL,
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Portaria 1/2023

Vigente
Fica nomeada a senhora CRISTIANE COMELLI, ocupante do cargo de Diretora de Departamento de Tesouraria, para exercer a função de PREGOEIRO OFICIAL,
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Decreto 1/2023

Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 916/2022

Vigente
LEI ORCAMENTARIA QUE DEFINE DESPESAS PARA 2023
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Lei Ordinária 915/2022

Vigente
ALTERA A LEI N°895/2021
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Lei Ordinária 914/2022

Vigente
“INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIOPSICOPEDAGÓGICO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Lei Ordinária 913/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 912/2022

Vigente
Altera a Lei nº. 895/2021, que “estima e receita e fixa a despesa do município de Sete Quedas/MS, para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 911/2022

Vigente
Altera a Lei nº. 895/2021, que “estima e receita e fixa a despesa do município de Sete Quedas/MS, para o exercício de 2022, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 910/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 909/2022

Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE IMÓVEL E FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 908/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 907/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 906/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 905/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 904/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 895/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 903/2022

Vigente
”DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 902/2022

Vigente
”RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.”
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Lei Ordinária 901/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 900/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 899/2022

Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 898/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 897/2022

Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 896/2022

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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