Legislação

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Decreto 104/2021
Vigente
Altera o Gestor de Parcerias e o membro da Comissão de Seleção, mantendo composição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a Administração Municipal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e dá outras providências.
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Portaria 104/2021
Vigente
READAPTAR até a data de 25/06/2021, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete
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Portaria 103/2021
Vigente
Conceder, a partir de 02/04/2021, LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR, a servidora DIANDRA FRANCIELLE MORAIS DE SOUZA,
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Portaria 102/2021
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE ABRIL DE 2021, o cargo de provimento efetivo de GARI,
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Decreto 101/2021
Vigente
“Institui a Comissão Municipal para Regularização de Documentos Imobiliários e dá outras providências”.
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Portaria 101/2021
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE ABRIL DE 2021, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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Portaria 100/2021
Vigente
- Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE ABRIL DE 2021, o cargo de provimento efetivo de PEDREIRO
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Portaria 99/2021
Vigente
Nomear CLAUDEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I,
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Portaria 98/2021
Vigente
– Designar o servidor PAULO CESAR MOTA DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo como Professor do Ensino Fundamental das Séries Iniciais (1º e 4º Séries), para responder como Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Inácio de Castro.
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Portaria 97/2021
Vigente
Reconduzir a Sra. CRISTIANE MARILIN SALAMON ARAUJO, nomeada através da Portaria nº 019/2009, para o cargo de PROFESSORA DE INGLES - SEDE,
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Portaria 96/2021
Vigente
Reconduzir a Sra. ROSELI TEREZINHA BERGMANN WAGNER , nomeada através da Portaria nº 046/2007, para o cargo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS (1ª A 4ª) SÉRIES,
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Portaria 95/2021
Vigente
Reconduzir a Sra. IVONETE RODRIGUES, nomeada através da Portaria nº 093/2007, para o cargo de PROFESSORA DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS (1ª A 4ª) SÉRIES
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Decreto 95/2021
Vigente
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NA DATA QUE MENCIONA”.
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Portaria 94/2021
Vigente
Nomear o senhor ROBSON GERMANO SANTIAGO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, Símbolo DAS - 2, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 024/2013.
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Portaria 93/2021
Vigente
Exonerar, a pedido, o senhor ROBSON GERMANO SANTIAGO, do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019.
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Portaria 92/2021
Vigente
– NOMEAR, o senhor SERGIO CASE DA SILVA, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Portaria 91/2021
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 05 DE MARÇO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de ZELADORA, símbolo SAX-10, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da exoneração a pedido do servidor VANIA DIAS MACIEL, conforme Portaria nº 090/2021.
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Portaria 90/2021
Vigente
EXONERAR, a pedido do servidor VANIA DIAS MACIEL, nomeado através da Portaria nº 102/2003, do cargo de ZELADORA
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Portaria 89/2021
Vigente
– Nomear FABIANA LOPES, ocupante do cargo efetivo de Monitora, através da portaria nº 100/2013, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal criado pela Lei Complementar nº 011/99, alterada pela Lei Complementar nº021/2012, sob regime estatutário instituído pela Lei Orgânica do e Estatuto dos Servidores Públicos de Sete Quedas, Estado do Mato Grosso do Sul, para ocupar o cargo de provimento em comissão como DIRETORA PEDAGÓGICA, Símbolo DAS - 6, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 062/2019.
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Portaria 88/2021
Vigente
NOMEAR, o senhor LAERCIO JOSE SILVA JUNIOR, para ocupar o cargo de ASSESSOR JURÍDICO, Símbolo DAS - 6, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 062/2020.
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Decreto 88/2021
Vigente
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NO DIA 08 E 11 DE OUTUBRO DE 2021”.
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Portaria 87/2021
Vigente
EXONERAR, a pedido, o servidor LAERCIO JOSE SILVA JUNIOR, nomeado através da Portaria nº 072/2021, para ocupar o cargo de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, Símbolo DAS - 2, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 024/2013.
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Portaria 86/2021
Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 08 DE MARÇO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de CONTINUO, símbolo SAX-04, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da exoneração a pedido do servidor CRISTIAN ROGER BRINHOL WOLLENHAUPT, conforme Portaria nº 085/2021.
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Lei Complementar 85/2021
Vigente
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 034/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 85/2021
Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor CRISTIAN ROGER BRINHOL WOLLENHAUPT, nomeado através da Portaria nº 074/2011, do cargo de CONTINUO, Símbolo SAX-04, Nível I, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Lei Complementar 84/2021
Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 84/2021
Vigente
I - INCORPORAR, para fins de disponibilidade do servidor OSVANIR MANARIN, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 049/1991, ocupante do cargo de GARI, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas.
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Lei Complementar 83/2021
Vigente
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.
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Portaria 83/2021
Vigente
I - INCORPORAR, para fins de disponibilidade da servidora BIRACILDA ROCHA GOULART, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 030/2010, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Lei Complementar 82/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070/2020, QUE AUTORIZAVA A O PODER EXECUTIVO ALTERAR O ANEXO VI DO ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 82/2021
Vigente
Fica declarado VAGO a partir de 27 de FEVEREIRO de 2021, o cargo de provimento efetivo de PROFESSOR DE GEOGRAFIA –SEDE, símbolo MAG-6, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Lei Complementar 81/2021
Vigente
“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2020, QUE AUTORIZAVA O PODER EXECUTIVO ALTERAR OS ANEXOS II, III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 81/2021
Vigente
através da Portaria nº 020/2004, Símbolo NS-17, através da Lei Complementar nº 024/2013, alterada pela LC 062/2019, “LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA”, remunerada, pelo período de 90 (noventa) dias, iniciando em 01 de março de 2021 e encerrando em 30 de maio de 2021.
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Decreto 81/2021
Vigente
“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 80/2021
Vigente
“Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP” no Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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Portaria 80/2021
Vigente
Portaria nº 016/2021; responsável pelo preenchimento, prazo, envio e protocolo de recebimento do Sistema Informativo de Controle de Atos de Pessoal (SICAP); Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social); Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP); Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), Folha de Pagamento, entre outras correlatas ao departamento supra mencionado.
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Decreto 80/2021
Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021.
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Lei Complementar 79/2021
Vigente
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”.
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Portaria 79/2021
Vigente
I – READAPTAR até a data de 01.05.2021, com fundamento no artigo 27 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Sete Quedas
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Lei Complementar 78/2021
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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