Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 66/2020

Vigente
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Detalhes

Decreto 66/2020

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 12 DE JUNHO DE 2020".
Detalhes

Portaria 65/2020

Vigente
PORTARIA 065/2020
Detalhes

Decreto 65/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVIID-19, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 64/2020

Vigente
PORTARIA 064/2020
Detalhes

Portaria 63/2020

Vigente
PORTARIA 063/2020
Detalhes

Decreto 63/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 62/2020

Vigente
PORTARIA 062/2020
Detalhes

Portaria 61/2020

Vigente
PORTARIA 061/2020
Detalhes

Portaria 60/2020

Vigente
PORTARIA 060/2020
Detalhes

Portaria 59/2020

Vigente
PORTARIA 059/2020
Detalhes

Portaria 58/2020

Vigente
PORTARIA 058/2020
Detalhes

Decreto 58/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 57/2020

Vigente
PORTARIA 057/2020
Detalhes

Decreto 57/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 56/2020

Vigente
PORTARIA 056/2020
Detalhes

Portaria 55/2020

Vigente
PORTARIA 055/2020
Detalhes

Portaria 54/2020

Vigente
PORTARIA 054/2020
Detalhes

Decreto 53/2020

Vigente
PORTARIA 053/2020
Detalhes

Portaria 52/2020

Vigente
PORTARIA 052/2020
Detalhes

Portaria 51/2020

Vigente
PORTARIA 051/2020
Detalhes

Portaria 50/2020

Vigente
PORTARIA 050/2020
Detalhes

Portaria 49/2020

Vigente
PORTARIA 049/2020
Detalhes

Portaria 48/2020

Vigente
PORTARIA 048/2020
Detalhes

Decreto 48/2020

Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO PARA EXERCICÍO DE 2019 AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 47/2020

Vigente
PORTARIA 047/2020
Detalhes

Portaria 46/2020

Vigente
PORTARIA 046/2020
Detalhes

Decreto 46/2020

Vigente
ACRESCENTA OS ARTIGOS 2°-A E 2°-B AO DECRETO N° 033/2020 DE 06 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 45/2020

Vigente
PORTARIA 045/2020
Detalhes

Decreto 45/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Portaria 44/2020

Vigente
PORTARIA 044/2020
Detalhes

Portaria 43/2020

Vigente
PORTARIA 043/2020
Detalhes

Decreto 43/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E ARRECADAÇÃO DO IPTU, NO EXERCICÍO DE 2020",
Detalhes

Portaria 42/2020

Vigente
PORTARIA 042/2020
Detalhes

Decreto 42/2020

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020".
Detalhes

Portaria 41/2020

Vigente
PORTARIA 041/2020
Detalhes

Portaria 40/2020

Vigente
PORTARIA 040/2020
Detalhes

Decreto 40/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS DA DIVÍDA ATIVA PRESCRITA, E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS".
Detalhes

Portaria 39/2020

Vigente
PORTARIA 039/2020
Detalhes

Decreto 39/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes