Legislação

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Ano

Decreto 152/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE DOS INCISOS I, II, E II DO ART 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/ 2000 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS - MS, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 151/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052/2017. QUE INSTITUI A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV DO MUNICÍPIO".
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Decreto 150/2020

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR N° 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2021".
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Decreto 149/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 148/2020

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE DEZEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 2020".
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Decreto 147/2020

Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR "ANTONIO CARLOS SQUIANO".
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Decreto 146/2020

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2020".
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Decreto 142/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTE AO EXERCICÍO FINANCEIRODE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS.
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Decreto 141/2020

Vigente
FRANCISCO PIROLI PREFEITO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COMO FORMA DE ASSEGURAR E FIEL CUMPRIMENTO DA LEI N° 8.666/93.
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Decreto 136/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 134/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINAMCEIRA PARA O MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS DE SETE QUEDAS - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 121/2020

Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SENHORA "DEONILDA MARIA RODRIGUES"
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Decreto 119/2020

Vigente
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART 2°-F E ACRESCENTA O ARTIGO 2°-G AO DECRETO N° 033/2020, QUE DISPÕE SPBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVIID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.
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Decreto 118/2020

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2020"
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Decreto 114/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 108/2020

Vigente
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 2°-F° AO DECREO N° 033/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 104/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 103/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRETAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROIVÊNCIAS.
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Decreto 98/2020

Vigente
INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO A PANNDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 97/2020

Vigente
INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 96/2020

Vigente
"LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR "ELIO RODRIGUES DE FRANÇA".
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Decreto 92/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIIÊNCIAS
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Decreto 91/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 89/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 88/2020

Vigente
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 2°-E AO DECRETO N° 033/2020, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 87/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO ELETRÔNICO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMUNS NO ÃMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS ORIUNDAS DE RECURSOS E REPASSES FEDERAIS E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.
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Decreto 84/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 78/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID- 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM ESPECIAL QUANTO AO ATENDIMENTO BANCÁRIO.
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Decreto 75/2020

Vigente
INSTITUI A COMISÃO DE ORÇAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 74/2020

Vigente
ACRESCENTA-SE O ARTIGO 2°-D AO DECRETO N° 033/2020, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 73/2020

Vigente
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E PRORROGAÇÕES DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO COVID-19 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 72/2020

Vigente
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 034 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 71/2020

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 69/2020

Vigente
PORTARIA 069/2020
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Lei Complementar 69/2020

Vigente
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 68/2020

Vigente
PORTARIA 068/2020
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Lei Complementar 68/2020

Vigente
"INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 67/2020

Vigente
PORTARIA 067/2020
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Lei Complementar 67/2020

Vigente
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Portaria 66/2020

Vigente
PORTARIA 066/2020
Detalhes