Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei Complementar 3/2008

Vigente
altera dasposições da Lei Complementar no 01 1/1999, que dispõe sobre o estatuto, plano de cargos, carreira remuneração do grupo trabalhadorês da educação básica do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul.
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Lei Complementar 2/2008

Vigente
altera disposições da Lêi complementar no 029/2006, que dispõe sobre a reestruturação de cargos funcional administrativo e vencimentos da prefeitura Municipal.
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Lei Complementar 1/2008

Vigente
"Reestrutura o Regime Próprio Previdência Social do Município de Quedas/MS e dá outras providências" de SeÍe
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Lei Ordinária 456/2007

Vigente
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Lei Ordinária 454/2007

Vigente
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Lei Ordinária 453/2007

Vigente
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Lei Ordinária 452/2007

Vigente
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Lei Ordinária 451/2007

Vigente
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Lei Ordinária 450/2007

Vigente
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Lei Ordinária 449/2007

Vigente
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Lei Ordinária 448/2007

Vigente
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Lei Ordinária 446/2007

Vigente
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Lei Ordinária 444/2007

Vigente
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Lei Ordinária 443/2007

Vigente
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Lei Ordinária 442/2007

Vigente
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Lei Ordinária 441/2007

Vigente
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Lei Ordinária 440/2007

Vigente
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Lei Ordinária 438/2007

Vigente
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Lei Ordinária 437/2007

Vigente
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Lei Ordinária 436/2007

Vigente
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Códigos 35/2007

Vigente
Lei Complementar nº 035/2007 - "Altera disposições do artigo 192, da Lei Complementar nº 013/2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas".
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Códigos 34/2007

Vigente
LC 034/2007 - Código Tributário Municipal de Sete Quedas/MS (texto consolidado em 02.01.2022)
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Lei Complementar 34/2007

Vigente
Código Tributário Municipal (LC 034/2007 - texto consolidado em 02.01.2019)
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Lei Complementar 33/2007

Vigente
: "Altera Complementar no providências". dlsposr'çôes 0302006, e da Lei dá outras
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Lei Complementar 32/2007

Vigente
"Altera disposições da Lei no 029/2006, e dá outras providências".
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Lei Complementar 31/2007

Vigente
Concede têrminativamente prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de SETE QUEDAS - REFIS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 434/2006

Vigente
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Lei Ordinária 433/2006

Vigente
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Lei Ordinária 432/2006

Vigente
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Lei Ordinária 431/2006

Vigente
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Lei Ordinária 430/2006

Vigente
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Lei Ordinária 429/2006

Vigente
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Lei Ordinária 427/2006

Vigente
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Lei Ordinária 426/2006

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Lei Ordinária 425/2006

Vigente
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Lei Ordinária 424/2006

Vigente
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Lei Ordinária 423/2006

Vigente
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Lei Ordinária 421/2006

Vigente
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Lei Ordinária 419/2006

Vigente
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Decreto 85/2006

Vigente
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