Legislação

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Ano

Lei Ordinária 917/2023

Vigente
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°832/2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Decreto 174/2023

Vigente
DISPOE SOBRE O CANCELAMENTO DE DEBITOS DA DIVIDA ATIVA PRESCRITA REFERENTE AO EXERCICIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Decreto 170/2023

Vigente
“ESTABELECE O FUNCIONAMENTO INTERNO DO PAÇO MUNICIPAL (RUA MONTEIRO LOBATO, Nº629) E DEPARTAMENTO DE COMPRAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS NAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Decreto 169/2023

Vigente
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM”.
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Lei Ordinária 168/2023

Vigente
“Atualiza o ANEXO I da Lei Municipal nº 154/1993, para o exercício de 2024”.
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Decreto 167/2023

Vigente
“Dispõe sobre a atualização do valor expresso em moeda corrente no artigo 7º da Lei Complementar nº 080/2021 de 28 de setembro de 2021 que dispõe sobre o Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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Decreto 165/2023

Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar Municipal nº 034/2007 de 27 de setembro de 2007 - Código Tributário Municipal, para o exercício de 2024”.
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Decreto 164/2023

Vigente
“Dispõe sobre a atualização dos valores expressos em moeda corrente nos Incisos I, II e II do Artigo 303 da Lei Complementar Municipal nº 013/2000 de 18 de dezembro de 2000 - Código Sanitário do Município de Sete Quedas-MS, para o exercício de 2024”.
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Decreto 163/2023

Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a atualização da Tabela de Multas constante do ANEXO I na Lei Complementar Municipal nº 006/1992 - Código de Posturas Municipal, para o exercício de 2024”.
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Decreto 161/2023

Vigente
“DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE CONSTA NO DECRETO Nº 029/2022, PARA COMPLEMENTAÇÃO DE MANDATO NO PERÍODO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 A 30 DE MARÇO DE 2024”.
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Decreto 159/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE AS NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL E A ELABORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 153/2023

Vigente
Altera o Gestor de Parcerias e o membro da Comissão de Seleção, mantendo composição dos membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias entre a Administração Municipal
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Portaria 141/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 140/2023

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 140/2023

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora MARCIA MARIA GORLACH
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Portaria 139/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 138/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 137/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 136/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
Detalhes

Portaria 135/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 134/2023

Vigente
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE MEMBROS PARA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 2º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA”.
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Decreto 133/2023

Vigente
CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 133/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 132/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Decreto 131/2023

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A ROSELI SOARES FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 131/2023

Vigente
REDISTRIBUIR, a servidora MARLI KEHL, nomeada em caráter efetivo pela Portaria nº 084/2009, para exercer função junto a Secretaria Municipal de Educação do Município de Sete Quedas/MS.
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Decreto 130/2023

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A KENIA LUCELIA DALLA COSTA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 130/2023

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora CRISTIANE MARILIN SALAMON ARAUJO
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Portaria 129/2023

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora IVANIR SCHUTZ
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Decreto 128/2023

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARGARIDA MARIA FERREIRA SANTANA SKULNY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 127/2023

Vigente
CONCEDER a senhora, JULIANE MICHELLE GOMES SILVA, ocupante do cargo de Nutricionista, “LICENÇA GESTANTE”
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Portaria 126/2023

Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE OUTUBRO DE 2023, o cargo de provimento efetivo de PEDREIRO
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Decreto 125/2023

Vigente
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023”.
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Portaria 125/2023

Vigente
– NOMEAR o Sr. JOSÉ PALMEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
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Portaria 124/2023

Vigente
fiscal de contrato
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Portaria 123/2023

Vigente
FISCAL DE CONTRATO
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Portaria 122/2023

Vigente
REMOVER, atendendo o princípio da supremacia do interesse público, com fundamento no Art. 38 da Lei Complementar nº 002/90, a servidora efetiva, ROSELI SOARES FERREIRA
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Portaria 121/2023

Vigente
EXONERAR, a pedido, o senhor ANDERSON SOARES DA SILVA, ocupante do cargo de CONSELHEIRO TUTELAR
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Portaria 120/2023

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora ADRIANA MARTINS RODRIGUES, nomeada em caráter efetivo através da Portaria nº 109/2012 ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
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Portaria 119/2023

Vigente
ALTERA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, A SER REALIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS.
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