Legislação

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Lei Ordinária 617/2014
Vigente
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DO IMOVÉL DENOMINADO LOTE N°10 DA QUADRA ADO JARDIM INDUSTRIAL DO LOTEAMENTO URBANO DA FAZENDA IPORÃ CM 1.800,00² A EMPRESA FUNDA - FUNDIÇÃO DAVI DE ALUMINIOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 616/2014
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 582/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 615/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXEPCIONAIS DE SETE QUEDAS - MS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 614/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 613/2014
Vigente
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR COMPROMISSO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO JUNTO A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 612/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICIPIO DE SETE QUDAS - MS COM A EMPRESA ENERGETICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL/GRUPO ENERGISA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 611/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 610/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO, DE COOPERAÇÃO OU OUTROS CONGENERES COM MUNICÍPIOS CIRCUNVIZINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 609/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 608/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENÁRIA N° 582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 607/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 606/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITOADICIONAL SUPLEMENTAR EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 605/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 604/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 603/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 602/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE SETE QUEDAS - MS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 601/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMNTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 600/2014
Vigente
ALTERA A DISPOSIÇÃO NA LEI MUNICIPAL N°07/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 599/2014
Vigente
REVISA OS SUBISÍDIOS DO PREFEITO, O VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária 598/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO DE REPASSE COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 597/2014
Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 596/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ISNTITUIÇÃO ATLÉTICA IVONIR LAMEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CORRELATAS....
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Lei Ordinária 595/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O LAR SÃO CRISTOVÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS
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Lei Ordinária 594/2014
Vigente
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 593/2014
Vigente
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO DE REPASSE COM O CONSEP - CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS.
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Lei Ordinária 592/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 591/2014
Vigente
AUTORIZO AO PODER EXECUTIVO O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CICLISTICA PANTANAL - ACP DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 590/2014
Vigente
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS., E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Ordinária 589/2014
Vigente
ALTERA A REDAÇÃO ARTIGOS 2° E 3° NA LEI MUNICIPAL N° 560/2011
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Lei Ordinária 588/2014
Vigente
REFORMULA A COODENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 587/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582-2013
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Lei Ordinária 586/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Lei Ordinária 585/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA
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Lei Ordinária 584/2014
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N°582/2013, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
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Lei Complementar 37/2014
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 36/2014
Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
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Lei Complementar 35/2014
Vigente
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 34/2014
Revogado
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 33/2014
Revogado
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 32/2014
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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