Legislação

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Ano

Portaria 95/2025

Vigente
PORTARIA Nº095/2025 FISCAL DE PROCESSO 001/2025/SEC.ADM, PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025/SEC.ADM, TERMO DE FOMENTO Nº005/2025 E EXTRATO Nº005/2025
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Portaria 93/2025

Vigente
PORTARIA Nº093/2025 LIQUIDADOR FUNDO MUNICIPAL SAÚDE, SETE QUEDAS-MS
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Portaria 92/2025

Vigente
PORTARIA Nº092/2025 LIQUIDADOR FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE - SETE QUEDAS/MS
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Portaria 91/2025

Vigente
PORTARIA Nº 091/2025 FISCAL DE PROCESSO LICITATÓRIO Nº022/2025, CONTRATO Nº0035/2025, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº001/2025
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Portaria 90/2025

Vigente
PORTARIA Nº090/2025 FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADM Nº0040/2025, INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2025, CONTRATO Nº0041/2025
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Portaria 89/2025

Vigente
PORTARIA Nº089/2025 VACÂNCIA EM VIRTUDE DE EXONERAÇÃO A PEDIDO SERVIDORA EFETIVA CRISTIANE MAFRA DE FREITAS
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Portaria 88/2025

Vigente
PORTARIA Nº 088/2025 EXONERAÇÃO A PEDIDO SERVIDORA EFETIVA CRISTIANE MAFRA DE FREITAS
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Portaria 87/2025

Vigente
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO PROCESSO ADM Nº 001/2025/SEC/ADM, CONVÊNIO Nº001/2025 CONSEP
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Portaria 85/2025

Vigente
PORTARIA Nº 085/2025 LIQUIDADOR PORTARIA Nº 085/2025 LIQUIDADOR DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SETE QUEDAS MARLI KEHL
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Portaria 84/2025

Vigente
PORTARIA Nº084/2025 LIQUIDADOR PORTARIA Nº 085/2025 LIQUIDADOR FUNDO DE MANUNTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DE SETE QUEDAS FABIANA LOPES
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Decreto 84/2025

Vigente
DECRETO Nº084/2025 "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 83/2025

Vigente
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO PROCESSO ADM Nº 003/2025 PROCESSO DE INEXIBILIDADEDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 TERMO DE FOMENTO Nº003/2025 - APAE
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Portaria 82/2025

Vigente
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO PROCESSO ADM Nº 002/2025 PROCESSO DE INEXIBILIDADEDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 TERMO DE FOMENTO Nº002/2025 - APAE
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Portaria 81/2025

Vigente
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO PROCESSO ADM Nº 001/2025 PROCESSO DE INEXIBILIDADEDE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº001/2025 TERMO DE FOMENTO Nº001/2025 - APAE
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Portaria 80/2025

Vigente
PORTARIA Nº 080/2025 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO IPSSQ DE JESSE ARQUIMEDES BOY
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Decreto 80/2025

Vigente
DECRETO Nº080/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO."
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Portaria 79/2025

Vigente
REVOGAR PORTARIA Nº 058/2025 A DESIGNAÇÃO, A SERVIDORA KELLI CRISTINA ANTONIASSE, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS.
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Portaria 78/2025

Vigente
NOMEAR A SENHORA ALINY ROCHA RIBEIRO, DIRETORA TÉCNICO HOSPITALAR - DAS 9.
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Portaria 77/2025

Vigente
NOMEIA A AGENTE DE CONTRATAÇÃO PREGOEIRA E A EQUIPE DE APOIO PARA CONDUÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS
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Decreto 77/2025

Vigente
DECRETO Nº077/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A ENIA RODRIGUES DA ROCHA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 76/2025

Vigente
REMOVER, ATENDENDO O PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, A SERVIDORA ROSEMI TEIXEIRA DOS SANTOS.
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Portaria 75/2025

Vigente
CONCEDER LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CAROLINA FERNANDA DA PAIXÃO GIMENEZ.
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Portaria 74/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO, PROC. ADM 074/2024, TERMO DE CREDENCIAMENTO 009/2025.
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Portaria 73/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO, PROC. ADM 074/2024, TERMO DE CREDENCIAMENTO 008/2025.
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Portaria 72/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO, PROC. ADM 074/2025, TERMO DE CREDENCIAMENTO 007/2025.
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Decreto 72/2025

Vigente
DECRETO Nº072/2025 "DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL PERMANENTE PARA AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS."
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Portaria 71/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO, PROC. ADM. 074/2024, TERMO DE CREDENCIAMENTO 006/2025.
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Portaria 70/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO, PROC. ADM 074/2024, TERMO DE CREDENCIAMENTO 005/2025.
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Portaria 69/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO, PROC. ADM. 074/2024, TERMO DE CREDENCIAMENTO 003/2025.
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Portaria 68/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DE CONTRATO, PROC. ADM 074/2025, TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2025.
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Portaria 67/2025

Vigente
DESIGNA SERVIDORES PARA FISCAL DO CONTRATO, PROC. ADM. 074/2024,TERMO DE CREDENCIAMENTO 001/2025.
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Portaria 66/2025

Vigente
CONCEDER, LICENÇA PATERNIDADE AO SERVIDOR JAILTON ALVES DA SILVA.
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Portaria 65/2025

Vigente
CONCEDER, LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA CRISTIANE BILHAR ROCHA.
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Portaria 64/2025

Vigente
DESIGNAR O SERVIDOR WILTON O. DE SOUZA PINTO LIQUIDADOR DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS.
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Decreto 64/2025

Vigente
DECRETO Nº064/2025 "DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 63/2025

Vigente
DESIGNAR, O SERVIDOR RENATO BEVILAQUA FILHO PARA RESPONDER PELA LIQUIDAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS
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Decreto 63/2025

Vigente
DECRETO Nº063/2025 "NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ E EXTENSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 62/2025

Vigente
REMOVER SERVIDOR, ATENDENDO O PRINCIPIO DA SUPREMACIA DE INTERESSE PÚBLICO, PARA OUTRA SECRETARIA.
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Decreto 62/2025

Vigente
DECRETO Nº062/2025 "TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº112/2021".
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Portaria 61/2025

Vigente
DESIGNAR O SERVIDOR LAERCIO JOSÉ DA SILVA , ADVOGADO MUNICIPAL PARA PRESTAR SERVIÇO NO IPSSQ.
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