Legislação

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Status

Ano

Portaria 19/2024

Vigente
Exonerar, DANIEL JUNIOR STEIN, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Portaria 18/2024

Vigente
Exonerar, GENI FERRO SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Decreto 17/2024

Vigente
PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FERIADO DE CARNAVAL 2024
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Portaria 17/2024

Vigente
Exonerar, SILVIO MARCIO FERREIRA DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II,
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Portaria 16/2024

Vigente
Exonerar, EDSON GONÇALVES FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
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Portaria 15/2024

Vigente
– Exonerar SAMUEL RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO
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Portaria 14/2024

Vigente
EXONERAR, o Sr. JAILTON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Portaria 13/2024

Vigente
Nomear CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE, para ocupar o cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Portaria 12/2024

Vigente
Conceder ao servidor OSMANIL GONÇALVES DE OLIVEIRA, “LICENÇA MATRIMÔNIO”
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Portaria 11/2024

Vigente
Conceder a servidora EMÍLIA FILIPINA FINK, “LICENÇA MATRIMÔNIO”, por 07 (sete) dias
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Decreto 11/2024

Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR “SADI KEHL”.
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Portaria 10/2024

Vigente
NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CPL
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Decreto 10/2024

Vigente
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 9/2024

Vigente
EXONERAR, a pedido do servidor VALDECIR FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS
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Portaria 8/2024

Vigente
Nomear, “Pró Tempore”, a servidora, CRISLAINE WENTZ FERREIRA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA, para o período de 03/01/2024 à 31/08/2024
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Decreto 8/2024

Vigente
DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA.
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Portaria 7/2024

Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª NELCIANE RABAIOLLI para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR
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Portaria 6/2024

Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª. LORENA QUADROS DOS SANTOS MENEZES para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR
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Portaria 5/2024

Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterada pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr. TÂNIA NUNES DUARTE
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Portaria 4/2024

Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª. SIMONE AUREA DOS SANTOS RAMIRES
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Portaria 3/2024

Vigente
NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterada pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª ROZENI SKULNY para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR
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Portaria 2/2024

Vigente
Conceder ao senhor LAERCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR, ocupante do cargo de ADVOGADO, com remuneração, “LICENÇA PATERNIDADE
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Portaria 1/2024

Vigente
– Conceder a servidora VANUSA CORREIA VIEIRA, ocupante do cargo de ASSISTENTE - SOCIAL
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Decreto 1/2024

Vigente
VALORES DE DIARIAS
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Lei Ordinária 973/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 020 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa VERA LUCIA TONASSOU BERDUSCO-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 972/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 019 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa VIVEIRO INTERNACIONAL LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 971/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 018 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa REINALDO RODRIGUES DA SILVA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 970/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 017 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa WILLIAN CALHAS E RUFOS LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 969/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 016 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa WELLIGTON DE LARA PAULINO ARGUELLO 05399519194, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 968/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 015 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a VAGNER GHIZARDE ALVES, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 967/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 014 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 900,00m² a empresa FELIPE CASAGRANDE DE SOUZA 03796662196, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 966/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 013 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 900,00m² a MARDOQUEU ROSA PEREIRA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 965/2023

Vigente
Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 012 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a DERISVALDO PANATO PEREIRA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 964/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 011 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa DIEGO BERNARDES DE FARIAS 03341007121, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 963/2023

Vigente
Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 010 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a WANDERLEY GONÇALVES LOURES MINOHALA KATO, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 962/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 009 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a SANDRO CEZAR SOUZA DOS SANTOS, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 961/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 008 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa M. P. SOLAR LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 960/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 007 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a empresa RODRIGO DE SOUZA KUHN LTDA-ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 959/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 800,00m² a CLEVERSON DE ANDRADE BAIA, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 958/2023

Vigente
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra “H” do Jardim Industrial Iporã com 1.600,00m² a empresa AUTO GUINCHO 3 IRMÃOS LTDA-ME, e dá outras providências”.
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