Legislação

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Ano

Portaria 59/2021

Vigente
PORTARIA 059-2021
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Portaria 58/2021

Vigente
PORTARIA 058-2021
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Portaria 57/2021

Vigente
PORTARIA 057-2021
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Portaria 56/2021

Vigente
PORTARIA 056-2021
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Portaria 55/2021

Vigente
PORTARIA 055-2021
Detalhes

Portaria 54/2021

Vigente
PORTARIA 054-2021
Detalhes

Portaria 53/2021

Vigente
PORTARIA 053-2021
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Portaria 52/2021

Vigente
PORTARIA 052-2021
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Decreto 51/2021

Vigente
ALTERA O GESTOR DE PARCERIAS E O MEMBRO DA COMISSÃO DA SELEÇÃO MANTENDO COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIÇÃO DAS PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADE DE INTERESSE PÚCLICO E RECÍPROCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 51/2021

Vigente
PORTARIA 051-2021
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Decreto 50/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 50/2021

Vigente
PORTARIA 050-2021
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Portaria 49/2021

Vigente
PORTARIA 049-2021
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Portaria 48/2021

Vigente
PORTARIA
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Portaria 47/2021

Vigente
PORTARIA 047-2021
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Decreto 46/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A RECONDUÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SÁUDE (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Portaria 46/2021

Vigente
PORTARIA 046-2021
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Portaria 45/2021

Vigente
PORTARIA 045-2021
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Portaria 44/2021

Vigente
PORTARIA 044-2021
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Decreto 43/2021

Vigente
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021".
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Portaria 43/2021

Vigente
PORTARIA 043-2021
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Portaria 42/2021

Vigente
PORTARIA 042-2021
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Portaria 41/2021

Vigente
PORTARIA 041-2021
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Portaria 40/2021

Vigente
PORTARIA 040-2021
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Decreto 39/2021

Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE NO DIA 14 DE MAIO DE 2021 EM VIRTUDE DO FERIADO MUNICIPAL 13 DE MAIO - EMANCIPAÇÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO
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Portaria 39/2021

Vigente
PORTARIA 039-2021
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Decreto 38/2021

Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA MARCIA APARECIDA TASSO, E DA OUTRAS PROCDÊNCIAS".
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Portaria 38/2021

Vigente
PORTARIA 038-2021
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Portaria 37/2021

Vigente
PORTARIA 037-2021
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Decreto 36/2021

Vigente
"ESTABELECE NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS O PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO DECRETO FEDERAL Nº 10.540/2020 (PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SIAFIC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Portaria 36/2021

Vigente
PORTARIA 036-2021
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Lei Complementar 36/2021

Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Decreto 35/2021

Vigente
"ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DA EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS".
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Portaria 35/2021

Vigente
PORTARIA 035-2021
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Portaria 34/2021

Vigente
PORTARIA 034-2021
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Portaria 33/2021

Vigente
PORTARIA 033-2021
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Decreto 32/2021

Vigente
LUTO OFICIAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR "FRANCISCO DE ASSIS ALVES".
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Portaria 32/2021

Vigente
PORTARIA 031-2021
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Decreto 31/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO ARRECADAÇÃO DO IPTU NO EXERCICÍO DE 2021".
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Portaria 31/2021

Vigente
PORTARIA 031-2021
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