Legislação

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Ano

Lei Ordinária 869/2021

Vigente
"DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - HOSPITAL MUNICIPAL DR. WANDERLEY GONÇALVES COURBASSIER".
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Lei Ordinária 868/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 867/2021

Vigente
DEISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 866/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE A RESTAURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL (CACS), DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212 -A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14,113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020
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Lei Ordinária 865/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N°833/2019, E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 864/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 863/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 862/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 154/2021

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR CLOVIS JAIR DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 153/2021

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA NILDA BRAGANÇA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 152/2021

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA NILDA BRAGANÇA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Decreto 151/2021

Vigente
INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDO, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Portaria 149/2021

Vigente
I – Designar a servidora ELISANGELA STEINLE DA CUNHA para responder pela LIQUIDAÇÃO DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS
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Portaria 148/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, PAULO CESAR JANEIRO YADOMI, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
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Portaria 147/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, ROBSON GERMANO SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
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Portaria 146/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Portaria 145/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor, JAIR ROSSETO, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO
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Portaria 144/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor VALDECIR FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS,
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Portaria 143/2021

Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II
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Portaria 142/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de ADVOGADO MUNICIPAL, símbolo NS-01, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas, em virtude da Aposentadoria por Invalidez
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Decreto 142/2021

Vigente
INSTITUI COMISSÃO PARA ESTUDO, ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO MAGISTÉRIO, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.
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Portaria 141/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 10 DE NOVEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de FISCAL DE OBRAS E POSTURA, símbolo SNF-02, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 141/2021

Vigente
“NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ – POLO – VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 140/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE NOVEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, símbolo SNF-01, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Decreto 140/2021

Vigente
“NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ – POLO – VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 139/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido, ALBERI HEMERICH, ocupante do cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL II
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Decreto 139/2021

Vigente
“NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ – POLO – VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 138/2021

Vigente
do cargo de ASSISTENTE DE ADM, função de ASSESSOR ESPECIAL I, matrícula 825/1, como responsável pelo preenchimento do Sistema Informativo de Controle de Atos de Pessoal (SICAP).
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Decreto 138/2021

Vigente
“NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ – POLO – VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 137/2021

Vigente
I – Conceder a servidora JAQUELINE BARBARO DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM
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Decreto 137/2021

Vigente
“NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ – POLO – VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 136/2021

Vigente
I – Conceder a servidora CRISTIANE DOS SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, Símbolo ADM-13, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Decreto 136/2021

Vigente
“NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ – POLO – VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 135/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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Decreto 135/2021

Vigente
“NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ – POLO – VILA SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 134/2021

Vigente
“DESIGNA LEILOEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
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Portaria 133/2021

Vigente
I - Fica declarado VAGO, a partir de 01 DE SETEMBRO DE 2021, o cargo de provimento efetivo de MOTORISTA DE VEICULO DE CARGA
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Decreto 132/2021

Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI Nº 889/2021
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Portaria 132/2021

Vigente
I – EXONERAR, a pedido do servidor ADRIANO DOS SANTOS, nomeado através da Portaria nº 067/2012, do cargo de MOTORISTA DE VEICULO DE CARGA
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Portaria 131/2021

Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I
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Portaria 130/2021

Vigente
ocupar o cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II, vinculado a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
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