Legislação

Categoria

Status

Ano

Decreto 79/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0814/19 COM OBJETIVOS DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 79/2019

Vigente
PORTARIA 079-2019
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Decreto 78/2019

Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA EDMARA REGINA DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 78/2019

Vigente
PORTARIA 078-2019
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Decreto 77/2019

Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR MÁRCIO ROBERTO BARBOSA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 77/2019

Vigente
PORTARIA 077-2019
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Decreto 76/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0612/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Portaria 76/2019

Vigente
PORTARIA 076-2019
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Decreto 75/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 75/2019

Vigente
PORTARIA 075-2019
Detalhes

Decreto 74/2019

Vigente
PORTARIA 074-2019
Detalhes

Portaria 73/2019

Vigente
PORTARIA 073-2019
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Decreto 72/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADA PELA LEI N, 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Portaria 72/2019

Vigente
PORTARIA 072-2019
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Decreto 71/2019

Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXPEDIENTE NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2019
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Portaria 71/2019

Vigente
PORTARIA 071-2019
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Decreto 70/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 801/19
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Decreto 69/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/ 19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 69/2019

Vigente
PORTARIA 069-2019
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Decreto 68/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0801/2019, COM OBJETIVODE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 68/2019

Vigente
PORTARIA 068-2019
Detalhes

Portaria 67/2019

Vigente
PORTARIA 067-2019
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Decreto 66/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/2018, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Portaria 66/2019

Vigente
PORTARIA 066-2019
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Decreto 65/2019

Vigente
"DESIGNA E NOMEIA A COMMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PROOCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 65/2019

Vigente
PORTARIA 065-2019
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Decreto 64/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 64/2019

Vigente
PORTARIA
Detalhes

Decreto 63/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 63/2019

Vigente
PORTARIA 063-2019
Detalhes

Decreto 62/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 62/2019

Vigente
PORTARIA 062-2019
Detalhes

Decreto 61/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Portaria 61/2019

Vigente
PORTARIA 061-2019
Detalhes

Decreto 60/2019

Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0801/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 59/2019

Vigente
"DISPÕE DOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0801/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Portaria 59/2019

Vigente
PORTARIA 059-2019
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Decreto 58/2019

Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SENHOR JULIO FRANCISCO JANEIRO NEGRELLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Portaria 58/2019

Vigente
PORTARIA 058-2019
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Decreto 57/2019

Vigente
"DISPÕE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 805/19
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