Legislação

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• Ano: 2026

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Códigos 6
• Decreto 850
• Edital 15
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 136
• Lei Ordinária 1133
• Lei Orgânica Municipal 3
• Plano Diretor 3
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1353

Status

• Revogado 48
• Vigente 3455

Ano

• 2026 175
• 2025 523
• 2024 221
• 2023 244
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 100
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 33
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 26
• 1994 30
• 1993 23
• 1992 30
• 1991 19
• 1990 27
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0026 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Portaria 7/2026
Status: Vigente
Súmula: CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE POR 180 (CENTO E OITENTA DIAS) A SRA. DIÉSSICA HELEN RAMIRES DE ABREU
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Portaria 6/2026
Status: Vigente
Súmula: DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO TITULAR E SUBSTITUTO, PREGOEIRO TITULAR E SUBSTITUTO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 5/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629 E 675, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS
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Portaria 5/2026
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº 005/2026 "DESIGNA O PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 4/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
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Portaria 4/2026
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº004/2026 "DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/21."
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Edital 4/2026
Status: Vigente
Súmula: CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO DO TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2025, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE QUEDAS.
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Edital 3/2026
Status: Vigente
Súmula: EDITAL DE LEGITIMACÃO DE POSSE COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 677/2015
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Decreto 3/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETO Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS"
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Portaria 3/2026
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº 003/2026 "DESIGNA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO E A EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 2/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETO Nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE POLICIAS MILITARES QUE ESPECIFICA COMO AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAREM EM INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Portaria 2/2026
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº 002/2026 "NOMEAR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SÍMBOLO DAS - 1."
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Edital 1/2026
Status: Vigente
Súmula: EDITAL 001/2026 "LANÇAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO OU ATIVIDADE ECONÔMICA E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Portaria 1/2026
Status: Vigente
Súmula: PORTARIA Nº 01/2026 "EXONERAR A PEDIDO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SÍMBOLO DAS - 1."
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Decreto 1/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETO Nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº102/2025, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES -PGV DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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