Legislação

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• Categoria: Decreto
• Ano: 2026

Categoria Legislação QualquerCódigosDecretoEditalEmenda à Lei OrgânicaLei ComplementarLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano DiretorPlano Municipal de Educação 2015/2024Portaria

Status Legislação QualquerRevogadoVigente

Ano Legislação Qualquer202620252024202320222021202020192018201720162015201420132012201120102009200820072006200520042003200220012000199919981997199619951994199319921991199019891988198719861984198300260000

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Categoria

• Códigos 6
• Decreto 850
• Edital 15
• Emenda à Lei Orgânica 1
• Lei Complementar 136
• Lei Ordinária 1133
• Lei Orgânica Municipal 3
• Plano Diretor 3
• Plano Municipal de Educação 2015/2024 3
• Portaria 1353

Status

• Revogado 48
• Vigente 3455

Ano

• 2026 175
• 2025 523
• 2024 221
• 2023 244
• 2022 107
• 2021 266
• 2020 165
• 2019 268
• 2018 257
• 2017 285
• 2016 100
• 2015 58
• 2014 62
• 2013 25
• 2012 33
• 2011 36
• 2010 33
• 2009 34
• 2008 20
• 2007 27
• 2006 19
• 2005 33
• 2004 15
• 2003 12
• 2002 16
• 2001 30
• 2000 30
• 1999 19
• 1998 14
• 1997 23
• 1996 10
• 1995 26
• 1994 30
• 1993 23
• 1992 30
• 1991 19
• 1990 27
• 1989 35
• 1988 36
• 1987 26
• 1986 26
• 1984 36
• 1983 27
• 0026 1
• 0000 1

Pesquisa Avançada

Decreto 39/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS E APTIDÕES DE IMÓVEIS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 35/2026
Status: Vigente
Súmula: CONCEDER LICENÇA MÉDICA A RAFAELA DALL AUQA QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Detalhes

Decreto 34/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 01/04/2026 ATÉ 01/04/2028
Detalhes

Decreto 33/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETA LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DA SERVIDORA ROZEMEIRE SACCHI DE GOIS
Detalhes

Decreto 30/2026
Status: Vigente
Súmula: ''CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SILVIO MÁRCIO PEREIRA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
Detalhes

Decreto 21/2026
Status: Vigente
Súmula: NOMEIA DIRETOR DE ESCOLA MUNICPAL RURAL OSVALDO CRUZ E EXTENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Decreto 18/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETO Nº 018/2026 "DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Detalhes

Decreto 16/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO ANUAL - PCA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PAR AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
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Decreto 15/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
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Decreto 10/2026
Status: Vigente
Súmula: DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE INSTALAÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM URBANA NA FRAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 5/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629 E 675, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS
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Decreto 4/2026
Status: Vigente
Súmula: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO
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Decreto 3/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETO Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS"
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Decreto 2/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETO Nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE POLICIAS MILITARES QUE ESPECIFICA COMO AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAREM EM INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 1/2026
Status: Vigente
Súmula: DECRETO Nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº102/2025, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES -PGV DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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