DECRETO Nº 018/2026 "DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2026, PARA OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
DECRETO Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS"
DECRETO Nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE POLICIAS MILITARES QUE ESPECIFICA COMO AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAREM EM INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº102/2025, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES -PGV DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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