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Lei Ordinária 796/2019
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 795/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 794/2019
Vigente
“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 793/2019
Vigente
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 792/2019
Vigente
INSTITUI OS ÓRGÃOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 791/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária 790/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 789/2019
Vigente
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal em homologar Termo de Acordo de Parcelamento e Confissão de Débitos Previdenciários relativo ao aporte financeiro previdenciário referente a Contribuição Patronal dos Servidores Públicos para com o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sete Quedas/MS - IPSSQ, referente ao exercício de 2018, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 788/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 787/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 786/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 785/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 784/2019
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 783/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto 138/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 137/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI 0783/2018, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 136/2019
Vigente
"DISPÓE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0783/2018, COM OBJETO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 135/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0873/2018, COM OBJETIVO DE ADPATAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 133/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO EM MOEDA CORRENTE NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6° 415/2005 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
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Decreto 132/2019
Vigente
"ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N° 154/1993. PARA O EXERCICÍODE 2020".
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Decreto 131/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTE DO ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR N° 006/1992, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020".
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Decreto 130/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 013/2000, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS - MS PARA O EXERCÍCIO DE 2020".
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Decreto 129/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 052/2017,
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Decreto 128/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI N° 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO - CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCICÍO DE 2020".
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Decreto 127/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N° 0835/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
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Decreto 126/2019
Vigente
"DECLARA RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 125/2019
Vigente
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSELHO DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO BÁSICO, DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 124/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/2019, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 123/2019
Vigente
"ALTERA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 122/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIJO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 121/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADA PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA."
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Decreto 120/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL PELA LEI N° 0783/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 119/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 825/19".
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Decreto 118/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDOR ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 117/2019
Vigente
"CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ELAIDE MARIA WAGNER DOS REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 116/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 115/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZAÇÃO PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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Decreto 114/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PELA LEI N° 0825/19, COM OBJETIVO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 113/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0825/19 COM OBJETIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 112/2019
Vigente
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N° 0783/18, COM OBJETIJO DE ADEQUAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
Detalhes

Decreto 111/2019
Vigente
"DUSPÕE SOBRE A ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUTORIZADO PELA LEI N°0783/18, COM OBJETIVO DE ADPATAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA".
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