“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa MARCELO BORTOLOTTI TAPEÇARIA-ME, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a DOAÇÃO COM RESPONSABILIDADE E ENCARGOS do imóvel denominado como Lote nº 03-C1 de Parte da Fazenda Taquarussu lote 03 - área de expansão urbana com 5.094,91m² ao senhor CLAUDINEI RODRIGUES, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a Doação com Responsabilidade e Encargos do imóvel denominado como Lote nº 115-A2 da Gleba 02 Moroti com 3.5090 has, ao senhor Odinei Andrade, e dá outras providências”.
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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