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(67) 3479-1468 / 3479-1476
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Portaria 48/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE |
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Decreto 48/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, O PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, NA FORMA ELETRÔNICA OU PRESENCIAL, PARA ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS OU DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, A QUE SE REFERE A LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021. |
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Portaria 47/2024 |
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| Vigente |
| – EXONERAR, o Sr. ROBSON GERMANO SANTIAGO, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO |
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Portaria 46/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. DAYNE GALBIATI CERATTI, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL – I |
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Portaria 45/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. JAIR ROSSETO, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESTRADAS, RODAGENS E TRÂNSITO |
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Portaria 44/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. JOSÉ RIBAS MENDES, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL II – ASSESSOR DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR |
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Portaria 43/2024 |
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| Vigente |
| – EXONERAR, o Sr. EDUARDO PERES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I - IMPRENSA |
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Portaria 42/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. GISELE COUTINHO DE PÁDUA STANISZEWSKI, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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Decreto 42/2024 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
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Portaria 41/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. JESSICA ANDRADE, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETORA DE ENFERMAGEM HOSPITALAR - RT |
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Decreto 41/2024 |
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| Vigente |
| “NOMEIA A DIRETORA FINANCEIRA E GESTORA DE RECURSOS DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS”. |
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Portaria 40/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. ELISANGELA STEINLE DA CUNHA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I |
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Decreto 40/2024 |
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| Vigente |
| DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O EXPEDIENTE, A PARTIR DAS 11:00 HORAS, DO DIA 28 DE MARÇO DE 2024. |
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Portaria 39/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. PAULO SÉRGIO LHOPIS, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I |
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Portaria 38/2024 |
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| Vigente |
| I – REDISTRIBUIR, a servidora MICHELE WENTZ CARDOSO, nomeada em caráter efetivo pela Portaria nº 096/2010, para exercer função junto a secretaria do Centro Educacional Infantil Professora Solíria. |
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Decreto 38/2024 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 31/03/2024 ATÉ 31/03/2026”. |
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Portaria 37/2024 |
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| Vigente |
| I – REMOVER, atendendo o princípio da supremacia do interesse público, com fundamento no Art. 38 da Lei Complementar nº 002/90, a servidora efetiva, MARLIZE DE LEMOS, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, para exercer funções no Centro Educacional Infantil Meus Filhos. |
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Decreto 37/2024 |
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| Vigente |
| “NOMEIA A DIRETORA FINANCEIRA E GESTORA DE RECURSOS DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS”. |
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Portaria 36/2024 |
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| Vigente |
| REMOVER, atendendo o princípio da supremacia do interesse público, com fundamento no Art. 38 da Lei Complementar nº 002/90, a servidora efetiva, CRISTIANE DA ROSA FREITAS, ocupante do cargo de MONITORA, para exercer funções junto a Biblioteca SESI. |
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Decreto 36/2024 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE LEVANTAMENTO DE PREÇOS E APTIDÕES DE IMÓVEIS RURAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. |
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Portaria 35/2024 |
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| Vigente |
| REDISTRIBUIR, a servidora ANGIE GRACIELLE DOS SANTOS, nomeada em caráter efetivo pela Portaria nº 030/2008, para exercer suas funções junto a secretaria da Escola Municipal Inácio de Castro |
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Decreto 35/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PROCESSADAS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021. |
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Portaria 34/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor JAILTO ALVES DA SILVA, servidor efetivo (Portaria nº 066/2012) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS |
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Portaria 33/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor EDSON GONÇALVES FERREIRA, servidor efetivo (Portaria nº 066/2012) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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Decreto 32/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES PARA REALIZAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS. |
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Portaria 32/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor SAMUEL RODRIGUES, servidor efetivo (Portaria nº 053/2008) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E HABITAÇÃO |
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Decreto 31/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a correção dos lançamentos contábeis, inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2023, e dá outras providências”. |
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Portaria 31/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. MARCIANA DOS SANTOS FLORENCIO MORARA, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Portaria 30/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a senhora FABIANA LOPES, servidora efetiva (Portaria nº 100/2013) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETORA PEDAGÓGICA |
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Portaria 29/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a senhora ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA, servidora efetiva (Portaria nº 112/2009) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Portaria 28/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor DANIEL JUNIOR STEIN, servidor efetivo (Portaria nº 062/2012) para ocupar o cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL I |
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Portaria 27/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor ROBERTO DE SOUZA FREITAS, servidor efetivo (Portaria nº 0101/2007) para ocupar o cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE GABINETE |
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Decreto 26/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 26/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a senhora MARIA DE FATIMA LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
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Decreto 25/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 25/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor SILVIO MÁRCIO PEREIRA DIAS, servidor efetivo (Portaria nº 178/2005), para ocupar o cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL II |
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Portaria 24/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, MARIA DE FATIMA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COODERNAÇÃO |
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Portaria 23/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, MARIA DE FATIMA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COODERNAÇÃO |
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Decreto 22/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS HIPÓTESES E O PROCESSO PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 2021 |
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Portaria 22/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, ROBERTO DE SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE GABINETE |
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