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Lei Ordinária 903/2022

Vigente
”DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA N° 895/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 902/2022

Vigente
”RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS.”
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Lei Ordinária 901/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 640/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 900/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 638/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 899/2022

Vigente
REAJUSTA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 898/2022

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 897/2022

Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Complementar 87/2022

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 86/2022

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Decreto 38/2022

Vigente
AUTORIZA A COMISSÃO EXECUTIVA DE LICITAÇÕES PARA PRESTAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS.
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Decreto 36/2022

Vigente
Decreta luto oficial nas Repartições Públicas Municipais, pela morte do Sr. MOISES ANTÔNIO JULIÃO.
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Decreto 35/2022

Vigente
“RECONDUZIR O COMITÊ DE INVESTIMENTO DO IPSSQ – INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Portaria 34/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 33/2022

Vigente
AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para a servidora em caráter efetivo através da Portaria nº 097/2002, ocupante do cargo de PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL DAS SÉRIES INICIAIS
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Portaria 32/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 31/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE A READAPTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO.”
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Portaria 30/2022

Vigente
I – RECONDUZIR, atendendo o princípio da supremacia de interesse público, com fundamento no Art. 30, §1º, b da Lei Complementar nº 002/90,ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, nomeado pela portaria 060/2002, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Portaria 29/2022

Vigente
I – REDISTRIBUIR, atendendo o princípio da supremacia de interesse público, com fundamento no Art. 39º da Lei Complementar nº 002/90,ocupante do cargo de Professora de Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série, nomeado pela portaria 031/2012, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Decreto 29/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O MANDATO DE 30/03/2022 ATÉ 30/03/2024”.
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Portaria 28/2022

Vigente
I – REDISTRIBUIR, atendendo o princípio da supremacia de interesse público, com fundamento no Art. 39º da Lei Complementar nº 002/90,ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, nomeado pela portaria 061/2002, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal
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Decreto 28/2022

Vigente
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS PARA EXERCER O ENCARGO DE FISCAL DE CONTRATOS, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Decreto 27/2022

Vigente
“Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Sete Quedas - MS, e dá outras providências.”
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Decreto 25/2022

Vigente
“TORNA FACULTATIVO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 25/2022

Vigente
I - AVERBAR, para fins de disponibilidade e aposentadoria para o servidor OSVALDO FERREIRA DE GODOI, nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 002/2002, ocupante do cargo de TRABALHADOR BRAÇAL, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 24/2022

Vigente
I– NOMEAR, a senhora GISELE COUTINHO DE PÁDUA STANISZEWSKI, para ocupar o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Portaria 23/2022

Vigente
I – Conceder, a partir do dia 01/03/2022, a servidora nomeado em caráter efetivo através da Portaria nº 061/2008, para o cargo de NUTRICIONISTA - EDUCAÇÃO, Símbolo NS-2, Nível II, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas “LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO PARA TRATAR DE ASSUNTO DE INTERESSE PARTICULAR”, com fundamento no artigo 90 da LC 002/90, pelo período de 02 (dois) anos
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Portaria 22/2022

Vigente
I – DESIGNAR o servidor LAERCIO JOSÉ SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de ADVOGADO, para, sem prejuízo de suas funções, executar junto ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Sete Quedas – IPSSQ
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Portaria 21/2022

Vigente
ocupante do cargo de ASSESSOR JURIDICO, Símbolo DAS - 6, constante do Anexo II da Lei Complementar Municipal nº. 024/2013.
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Portaria 20/2022

Vigente
I– EXONERAR, a pedido, o senhor SERGIO CASE DA SILVA, ocupante do cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
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Decreto 19/2022

Vigente
“CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SERVIDORA ILMA ROQUE DA SILVA HUBNER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Portaria 19/2022

Vigente
Fica declarado VAGO, a partir de 16 DE FEVEREIRO DE 2022, o cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE PEDREIRO, símbolo STO-15, do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Sete Quedas
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Portaria 18/2022

Vigente
READAPTAR, de forma temporária, a servidora efetiva,ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental das Séries Iniciais (1ª e 4ª Séries)- 40h, lotada na escola Municipal Inácio de Castro
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Decreto 18/2022

Vigente
Fica concedida LICENÇA MÉDICA até a data de 25.05.2022, com fundamento no artigo 30 da Lei Complementar nº 024/2013, bem como o Laudo Médico Pericial datado em 10/02/2022
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Portaria 17/2022

Vigente
READAPTAR, de forma temporária, a servidora efetiva, matrícula nº 990, ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental das Séries Finais (5ª e 8ª Séries) – Português (20h) e Professor de Língua Estrangeira – Inglês (20h), lotada na escola Municipal Inácio de Castro
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Decreto 17/2022

Vigente
FIXA O VALOR DO APORTE FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SETE QUEDAS/MS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Portaria 16/2022

Vigente
FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidades com artigo 11, inciso II da Lei Complementar nº 002/90. FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidades com artigo 11, inciso II da Lei Complementar nº 002/90.
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Decreto 16/2022

Vigente
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O EXPEDIENTE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2022 EM VIRTUDE DO CARNAVAL, E NO DIA 02 DE MARÇO DE 2022, EM VIRTUDE DA QUARTA-FEIRA DE CINZAS
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Portaria 15/2022

Vigente
ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I, Símbolo DAS-3, constante no Anexo II Lei Complementar Municipal nº 062/2019
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Decreto 15/2022

Vigente
LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR “AUGUSTINHO FELIX MOURA”.
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Portaria 14/2022

Vigente
I – Nomear até a data de 03/07/2022, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/90, com modificações introduzidas pela Lei Federal Nº 12.696/12, o Sr. JOSÉ PALMEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRO TUTELAR
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