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Ano

Lei Complementar 75/2021

Vigente
"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS (MS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 74/2021

Vigente
"ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N°011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 73/2021

Vigente
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 70/2021

Vigente
“ALTERAM AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 36/2021

Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 72/2020

Vigente
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 034 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 71/2020

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 69/2020

Vigente
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 68/2020

Vigente
"INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei Complementar 67/2020

Vigente
" ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
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Lei Complementar 66/2020

Vigente
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Lei Complementar 59/2018

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 58/2018

Vigente
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 57/2018

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 56/2018

Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 55/2017

Vigente
“Dispõe sobre a alteração de disposições da Lei Complementar nº 007/92, que dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Sete Quedas – MS, e dá outras providências.”
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Lei Complementar 54/2017

Vigente
LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2017 (REF. AUTÓGRAFO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017)
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Lei Complementar 53/2017

Vigente
ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 52/2017

Vigente
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores - PGV do Município de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”
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Lei Complementar 51/2017

Vigente
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 50/2017

Vigente
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 49/2017

Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar 48/2016

Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 47/2016

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 46/2016

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 45/2016

Vigente
“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 45/2015

Vigente
SÚMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 44/2015

Vigente
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2007, QUE TRATA DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO”.
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Lei Complementar 43/2015

Vigente
SUMULA: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001/2008, e dá outras providências”.
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Lei Complementar 42/2015

Vigente
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Complementar 41/2015

Vigente
SÚMULA: “ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.”
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Lei Complementar 40/2015

Vigente
SÚMULA: “ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 39/2015

Vigente
SÚMULA: INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
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Lei Complementar 38/2015

Vigente
SUMULA: “Altera dispositovos da Lei Complementar Municipal nº 006/92, que trata do Código de Posturas Municipal”.
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Lei Complementar 37/2014

Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/1999, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 36/2014

Vigente
ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS
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Lei Complementar 35/2014

Vigente
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Complementar 34/2014

Vigente
“ALTERA ARTIGOS E TABELAS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 33/2014

Vigente
“ALTERAM DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Complementar 32/2014

Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ. OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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