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Lei Ordinária 707/2016

Vigente
: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO D E SETE QUEDAS/MS, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
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Lei Ordinária 706/2016

Vigente
Dispõe sobre a denominação de próprios nas ruas e logradouros do Município de Sete Quedas (MS).
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Lei Ordinária 705/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ÁRVORES AOS RÉCEM-NASCIDOS DE SETE QUEDAS -MS
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Lei Ordinária 704/2016

Vigente
ALTERA O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS INSTITUÍDO PELA LEI N. 583/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 703/2016

Vigente
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Sete Quedas/MS e dá outras providências.
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Lei Ordinária 702/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 701/2016

Vigente
AUTORIZO A DESAFETAÇÃO DE "PARTE" DA RUA GENTÚLIO VARGAS A CRIAÇÃO DE LOTE DA ARÉA DESAFETADA, A UNIFICAÇÃO EM LOTES PÚBLICOS E POSTERIOR DESMEMBRAMENTO, DE IMÓVEL URBANO , E DÁ OUTRAS PRÔVIDENCIAS.
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Lei Ordinária 700/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 699/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 698/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 697/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 696/2016

Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 695/2016

Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 694/2016

Vigente
Fixa os subsídios dos Vereadores para a legislatura a iniciar-se em de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 693/2016

Vigente
Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 692/2016

Vigente
“Altera disposições na Lei Municipal nº 07/88 e da outras providências.”
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Lei Ordinária 691/2016

Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
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Lei Ordinária 690/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 689/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 688/2016

Vigente
“Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de sete Quedas, institui o CONDEMA – “Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências correlatas”“.
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Lei Ordinária 687/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 685/2016

Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 683/2015, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 684/2016

Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 406/2005, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 676/2016

Vigente
SÚMULA: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 008 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² à empresa ROBERTO RAMIREZ DE ROJAS, e dá outras providências”.
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Portaria 80/2016

Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, PREFEITO MUNICIPAL DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E COM FULCRO NO ART. 86, DO ESTADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO.
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Portaria 72/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 71/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 70/2016

Vigente
“DESIGNA LEILOEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
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Portaria 68/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 67/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 66/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 65/2016

Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 64/2016

Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e com fulcro no Artigo 3º, da Lei Complementar nº 010/2010, que por sua vez acrescentou o artigo 91-A, §1º na Lei Complementar nº 002/1990.
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Portaria 63/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 62/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com os resultados das Eleições, realizada pelo CMDCA no dia 04/10/2015, bem como o Edital CMCA/SQ/MS nº 05/2015, de 06/10/2015, que apresenta a lista dos Conselheiros Tutelares eleitos.
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Portaria 61/2016

Vigente
JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 60/2016

Vigente
“DESIGNA LEILOEIRO PARA O FIM QUE ESPECIFICA”.
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Portaria 59/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 58/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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Portaria 57/2016

Vigente
JOSE GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais.
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