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Decreto 3/2026
Vigente
DECRETO Nº 003/2026 "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS"
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Decreto 2/2026
Vigente
DECRETO Nº 002/2026 "DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE POLICIAS MILITARES QUE ESPECIFICA COMO AGENTES DE TRÂNSITO PARA ATUAREM EM INFRAÇÕES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 1/2026
Vigente
DECRETO Nº 001/2026 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº102/2025, QUE INSTITUIU A PLANTA GENÉRICA DE VALORES -PGV DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Decreto 219/2025
Vigente
DECRETO Nº 219/2025 "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PAÇO MUNICIPAL, LOCALIZADO A RUA MONTEIRO LOBATO, 629, DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS".
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Decreto 218/2025
Vigente
DECRETO Nº218/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA AO SERVIDOR GENIVALDO LINO SUTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 216/2025
Vigente
DECRETO Nº 216/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A MARISA WIGGERS DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 207/2025
Vigente
DECRETO Nº 207/2025 "DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PMGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 204/2025
Vigente
DECRETO Nº 204/2025 "ATUALIZA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 154/1993, PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
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Decreto 203/2025
Vigente
DECRETO Nº 203/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXPRESSO EM MOEDA CORRENTE NO ARTIGO 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 080/2021 DE 28 DE SETEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026
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Decreto 202/2025
Vigente
DECRETO Nº 202/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 303 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 013/2000 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2000 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS- MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Decreto 201/2025
Vigente
DECRETO Nº 201/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE MULTAS CONSTANTE DO ANEXO I NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 006/1992 - CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Decreto 200/2025
Vigente
DECRETO Nº 200/2025 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 034/2007 DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026."
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Decreto 195/2025
Vigente
DECRETO N.º 195/2025 "DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NÍVEL II, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS AFETADAS POR EROSÃO CONTINENTAL - COBRADE 1.1.4.3.3 CONFORME PORTARIA Nº 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 174/2025
Vigente
DECRETO Nº 174/2025 "ESTABELECE RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO QUE ESPECIFICA."
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Decreto 173/2025
Vigente
DECRETO Nº 173/2025 "ESTABELE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM."
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Decreto 172/2025
Vigente
DECRETO Nº 172/2025 "ESTABELECE NORMAS PARA O ENCERRAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , FINANCEIRA E PATRIMONIAL, BEM COMO PARA A ELEBORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 162/2025
Vigente
DECRETO N.º 162/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 152/2025
Vigente
DECRETO N.º152/2025 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL DO IPSSQ DE SETE QUEDAS."
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Decreto 140/2025
Vigente
DECRETO N.º140/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO MEMBRO DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO."
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Decreto 139/2025
Vigente
DECRETO N.º139/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A ENIA RODRIGUES DA ROCHA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 138/2025
Vigente
DECRETO Nº138/2025 "NOMEIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 129/2025
Vigente
DECRETO Nº 129/2025 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 127/2025
Vigente
DECRETO Nº127/2025 "DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO ESTADUAL DE CUSTEIO, EM CARÁTER PROVISÓRIO, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE VACINAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 114/2025
Vigente
"Dispõe sobre a anulação Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 993/24.'
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Decreto 111/2025
Vigente
DECRETO Nº111/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A DÉBORA HÉLIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 110/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 109/2025
Vigente
DECRETO Nº 109/2025 "ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBORS DA COMISSÃO PERMANENTEDE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO E DA EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS".
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Decreto 108/2025
Vigente
DECRETO Nº 108/2025 "ALTERA O HORÁRIO DA 7ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 104/2025
Vigente
DECRETO Nº 104/2025 "CONVOCA A 7ª CONFERÊNCIA MUNICPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 102/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Credito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n . 993/24."
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Decreto 100/2025
Vigente
DECRETO Nº100/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A WELLINTON DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 99/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n . 993/24."
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Decreto 98/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar aulorizado pela Lei n .993/24."
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Decreto 93/2025
Vigente
DECRETO Nº093/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A SILVIO SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 92/2025
Vigente
DECRETO Nº092/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Decreto 90/2025
Vigente
"Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n.993/24."
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Decreto 85/2025
Vigente
DECRETO Nº085/2025 "NOMEIA A AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 84/2025
Vigente
DECRETO Nº084/2025 "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Decreto 80/2025
Vigente
DECRETO Nº080/2025 "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DE COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO."
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Decreto 77/2025
Vigente
DECRETO Nº077/2025 "CONCEDER LICENÇA MÉDICA A ENIA RODRIGUES DA ROCHA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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