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Lei Ordinária 988/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 987/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 986/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 985/2024
Vigente
“FIXA O SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Detalhes

Lei Ordinária 984/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 983/2024
Vigente
“REVOGA LEI MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei Ordinária 982/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 981/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Detalhes

Lei Ordinária 980/2024
Vigente
ALTERA A LEI Nº. 947/2023, QUE “ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Detalhes

Lei Ordinária 979/2024
Vigente
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 947/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária 978/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL APURADO NO EXERCÍCIO DE 2023 E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO 2023 DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 977/2024
Vigente
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 893/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 976/2024
Vigente
“ALTERA DISPOSIÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 007/88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 975/2024
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL.”
Detalhes

Lei Ordinária 974/2024
Vigente
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1º DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decreto 177/2024
Vigente
ESTABELECE O FUNCIONAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL.
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Decreto 176/2024
Vigente
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DAS DATAS QUE MENCIONAM.
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Portaria 175/2024
Vigente
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 050/2024.
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Portaria 174/2024
Vigente
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2024, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2024.
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Portaria 173/2024
Vigente
DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024, PREGÃO ELETRONICO 005/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024.
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Portaria 172/2024
Vigente
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2024, CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 049/2024.
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Portaria 171/2024
Vigente
REVOGAR A PORTARIA Nº 022/2022.
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Portaria 170/2024
Vigente
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025, CONCORRENCIA PRESENCIAL Nº 002/2024.
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Portaria 169/2024
Vigente
DESIGNAÇÃO FISCAL DE CONTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2024, CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2024.
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Portaria 168/2024
Vigente
DESIGNAR, SHIRLEI DOS SANTOS ALMEIDA DE LIQUIDADOR DE DESPESAS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS.
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Portaria 167/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 063/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2024.
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Portaria 166/2024
Vigente
FISCAL DE CONTRATO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2024, PREGÃO PRESENCIAL 011/2024 E CONTRATO Nº 0048/2024.
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Portaria 165/2024
Vigente
EXONERAR, CHRISTYANE PALACIO DOS SANTOS DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO.
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Portaria 164/2024
Vigente
EXONERAR, MARIA CRISTINA SCAPIN DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICOPAL DE FINANÇAS.
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Portaria 163/2024
Vigente
EXONERAR, ALBERI HEMERICH DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL II.
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Portaria 162/2024
Vigente
EXONERAR, SIDNEI FERREIRA DO ACRGO DE ASSESSOR ESPECIAL I.
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Portaria 161/2024
Vigente
EXONERAR, KELLI C. ANTONIASSE DO CARGFO DE DIRETORA DE DEPTO DE RECURSOS HUMANOS.
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Portaria 160/2024
Vigente
EXONERAR, CRISTIANE COMELLI DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I - ASSESSOR DE LICITAÇÃO
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Portaria 159/2024
Vigente
EXONERAR, WANDERSON CASTRO DA SILVA DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I.
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Portaria 158/2024
Vigente
EXONERAR, JOSE CARLOS DOS SANTOS DO CARGO DE DIRETOR DE DPTO.
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Portaria 157/2024
Vigente
EXONERAR, ADRIANA MARTINS RODRIGUES DO CARGO DE DIRETOR DE DEPTO DE TESOUREIRO,
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Portaria 156/2024
Vigente
EXONERAR, VADOMIRO LUIZ DE CARVALHO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE.
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Portaria 155/2024
Vigente
EXONERAR, JAILTON ALVES DA SILVA DO CARGO DE DIRETOR DE DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
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Portaria 153/2024
Vigente
EXONERAR, CLAUDIOMIRO RODRIGUES DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I.
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Portaria 152/2024
Vigente
EXONERAR, BRUNO KHEK DA COSTA DO CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL I.
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