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(67) 3479-1468
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Lei Ordinária 181/1994 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR DESPESAS COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MEIO-FIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 180/1994 |
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| Vigente |
| OS ATUAIS LOGRADOUROS COM MÃO DUPLA E CANTEIROCENTRAL, PASSAMA DENOMINAR-SE AVENIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 137/1994 |
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| Vigente |
| CRIA ÁREA URBANA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 127/1994 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 176/1993 |
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| Vigente |
| DISPÕE OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS. |
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Lei Ordinária 175/1993 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO À EFETUAR DESPESAS COM REFORMA E AMPLIAÇÃO QUADRA POLIESPORTIVA |
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Lei Ordinária 174/1993 |
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| Vigente |
| INSTITUI PLANEJAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS |
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Lei Ordinária 173/1993 |
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| Vigente |
| ALTERA ÀS ALÍNEAS A e B DO ART. 3º PARÁGRAFO DO ART.4º DA LEI N.º 024 DOA ANO 1983 |
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Lei Ordinária 172/1993 |
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| Vigente |
| DOAÇÃO LOTES PROVENIENTES PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES |
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Lei Ordinária 171/1993 |
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| Vigente |
| DOAÇÕES RECURSOS AUXÍLIO TÉRMINO CONSTRUÇÃO ESCOLA INACULADO CORAÇÃO DE MARIA |
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Lei Ordinária 170/1993 |
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| Vigente |
| DÁ NOME À RUA SAID SAIFEDDINE |
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Lei Ordinária 169/1993 |
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| Vigente |
| ESTIMA RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA EXERCÍCIO 1994 |
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Lei Ordinária 168/1993 |
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| Vigente |
| AUTORIZAÇÃO PODER EXECUTIVO CONCEDER AJUDA DE CUSTO MOTOCLUBE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 167/1993 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO FIRMAR CONCESSÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO |
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Lei Ordinária 166/1993 |
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| Vigente |
| CRIA PONTO DE TAXI N.º02 |
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Lei Ordinária 165/1993 |
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| Vigente |
| DISPÕE CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL AGRICULTURA PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE |
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Lei Ordinária 164/1993 |
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| Vigente |
| DISPÕE CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL E CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL |
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Lei Ordinária 163/1993 |
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| Vigente |
| CRIA PONTO DE TAXI N.º01 |
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Lei Ordinária 162/1993 |
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| Vigente |
| APROVA CRIAÇÃO COMISSÃO CONSERVAÇÃO DE SOLO |
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Lei Ordinária 161/1993 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONTRATO CONCESSÃO |
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Lei Ordinária 160/1993 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO |
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Lei Ordinária 159/1993 |
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| Vigente |
| REGULAMENTAÇÃO VIAGENS COM ÔNIBUS DESTA MUNICIPALIDADE |
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Lei Ordinária 158/1993 |
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| Vigente |
| ALTERA INCISOS E LETRAS ART. 3º LEI MUNICIPAL N.º153/1992 |
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Lei Ordinária 157/1993 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO ESCOLA AGRÍCOLA |
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Lei Ordinária 156/1993 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO A DENOMINAR TRAVESSA |
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Lei Ordinária 155/1993 |
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| Vigente |
| AUTORIZA PODER EXECUTIVO A EFETUAR TROCA DE VEÍCULO |
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Lei Ordinária 154/1993 |
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| Vigente |
| DISPOE SOBRE REGULAMENTO DO USO E FUNCIONAMENTO TERMINAL RODOVIÁRIO SETE QUEDAS/MS |
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Lei Ordinária 153/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º153/1992 "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Ordinária 152/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º152/1992 "INSTITUI O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS." |
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Lei Ordinária 151/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º151/1992 "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.993." |
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Lei Ordinária 150/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º 150/1992 "INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Lei Ordinária 149/1992 |
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| Vigente |
| LEI ORDINÁRIA N.º 149/1992 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DESISTIR POR DECLARAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESAS QUE ESPECIFICA, OS LOTES DAS QUADRAS 137, CUJA POSSE É DO MUNICÍPIO, CONFORME PROCESSO DE TITULAÇÃO QUE SE ENCONTRA NO INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS.” |
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Lei Ordinária 148/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DELIMITAÇÃO DE PERÍMETRO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 147/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A ADQUIRIR TERMINAIS TELEFÔNICO, FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDACOM A CONSTRUTEL E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 146/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 145/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 144/1992 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A DOAR O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Ordinária 143/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 142/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CONFROME DISPOSTO NO ARTIGO 13º DA LEI MUNICIPAL N.º 130/1992, DE MARÇO DE 1992., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Ordinária 141/1992 |
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| Vigente |
| DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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