Lei Ordinária 552/2011 |
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Vigente |
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA |
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Lei Ordinária 551/2011 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A CONSIGNAÇÃO E EMPRESTIMOS A FUNCIONARIOS PUBLICOS |
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Lei Ordinária 550/2011 |
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Vigente |
AUTORIZA AO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL |
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Lei Ordinária 549/2011 |
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Vigente |
INSTITUI COMISSÃO DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
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Lei Ordinária 548/2011 |
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Vigente |
INSTITUI A COMISSÃO PARA A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL |
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Lei Ordinária 547/2011 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2012 |
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Lei Ordinária 546/2011 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei Ordinária 545/2011 |
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Vigente |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES HORTIFRUTIGRANGEIROS DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 542/2011 |
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Vigente |
REAJUSTA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES |
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Lei Ordinária 541/2011 |
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Vigente |
ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 07/88 |
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Lei Ordinária 540/2011 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O CLUBE DE LACO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 539/2011 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVENIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 538/2011 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMEMBRAR O IMOVEL CONSTANTE DA MATRICULA 3.616 |
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Lei Ordinária 537/2011 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOTEAR IMOVEL URBANO |
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Lei Ordinária 536/2011 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEL AO MINISTERIO TEOCRATICO ELOIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Complementar 19/2011 |
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Vigente |
'Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração da Administração Municipal de Sete Quedas/MS e dá outras providencias". |
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Lei Complementar 17/2011 |
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Vigente |
"Altera dispositivo da Lei Complementar no 029/2006, e dá outras providências. |
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Lei Complementar 16/2011 |
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Vigente |
lnstitui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Sete Quedas-REFIS e dá outras providências. |
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Lei Complementar 15/2011 |
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Vigente |
"Altera-se o artigo 224 da Lei Complementar Municipal 03412007, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal dispositivo da Lei Complementar no 001/2008, e dá outras providências." |
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Lei Complementar 14/2011 |
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Vigente |
'ALTERAM DISPOSIÇÔES DA LEI COMPLEMENTAR N" 01,I/1999, QUE DISPÔE SOBRE O ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICíPIO DE SÊrE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.' |
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Lei Complementar 13/2011 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSIÇOES DA LEI 029/2006 E DÁ OUTRAS PRVIDENCIAS. |
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Lei Complementar 12/2011 |
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Vigente |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 001/2008 E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS. |
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Não Encontrado 1/2011 |
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Vigente |
CONSCURSO PUBLICO 001/2011 |
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Lei Ordinária 535/2010 |
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Vigente |
ESTIMA A RECEITA FIXA DESPESA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 534/2010 |
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Vigente |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 533/2010 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO PREVIDENCIARIO COM O INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 532/2010 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 379/2003 |
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Lei Ordinária 531/2010 |
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Vigente |
DENOMINA O ESPAÇO PUBLICO DA QUADRA 26 DA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS COMO: PRAÇA CARLITO FANCHIN BEM COMO A VIA COMPREENDIDA ENTRE AS QUADRAS 169 E 26 DO MUNICIPIO DE SETE QUEDAS DENOMINADA COMO: TRAVESSA SANTA MONICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei Ordinária 530/2010 |
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Vigente |
ALTERA O ANEXO I DA LEI 502/2009 QUE DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL |
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Lei Ordinária 529/2010 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTRIA 503/2009 |
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Lei Ordinária 528/2010 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL ADICIONAL NA LEI ORÇAMENTARIA 503/2009 |
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Lei Ordinária 527/2010 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL |
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Lei Ordinária 526/2010 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DO IMOVEL DESCRITO PELO LOTE 116 - GLEBA 02 - MOROTI, PARA A SANESUL - EMPRESA DE SANEAMENTO BASICO DO MATO GROSSO DO SUL |
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Lei Ordinária 525/2010 |
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Vigente |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O MOTO CLUBE DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 524/2010 |
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Vigente |
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O CLUBE DE LAÇO ALIANÇA DA FRONTEIRA DE SETE QUEDAS |
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Lei Ordinária 523/2010 |
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Vigente |
ALTERAM SE AS DISPOSIÇÕES DA LEI 439/2007, QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB |
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Lei Ordinária 522/2010 |
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Vigente |
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL COM SUPERFICIE DE 26.828,08M² (VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E VINTE E OITO MEDTROS E ZERO OITO MILIMETROS QUADADROS) |
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Lei Ordinária 521/2010 |
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Vigente |
ALTERAM DISPOSIÇÕES NA LEI 457/2008 QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO DE SEGURANÇA PUBLICA- CONSEP |
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Lei Ordinária 520/2010 |
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Vigente |
AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE PARTE DA TRAVESSA DR ANTONIO BESPALEZ NETO, CRIAÇÃO DE LOTE DAS AREAS DESAFETADAS UNIFICAÇÃO DE LOTES PUBLICOS |
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Lei Ordinária 519/2010 |
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Vigente |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O EXERCICIO DE 2011 |
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