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Lei Ordinária 667/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006 da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,19m² a empresa D. B. TRANSPORTE - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 666/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-A da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,17m² a empresa RENATO ROSA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 665/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 006-B da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 2.895,17m² a empresa TRANSLEON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 664/2015
Vigente
“Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Sete Quedas (MS), e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 661/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Ordinária 660/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 007 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa EDILSON ALVES CORDEIRO - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 658/2015
Vigente
: “Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 013 da Quadra “A” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 1.000,00m² a empresa S. D. MACHADO – MECÂNICA - ME, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 657/2015
Vigente
“Dispõe sobre a Doação com Encargos do imóvel denominado como Lote nº 005 da Quadra “D” do Jardim Industrial do Loteamento Urbano da Fazenda Iporã com 6.469,23m² a empresa TRANSPORTADORA MASSAMBONI, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 656/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a revogar a Lei nº 579/2013, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 655/2015
Vigente
Revoga legislação que especifica e dá outras providências.
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Lei Ordinária 654/2015
Vigente
: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei Ordinária 653/2015
Vigente
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências”
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Plano Municipal de Educação 2015/2024 652/2015
Vigente
Plano Municipal de Educação 2015/2024
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Lei Ordinária 652/2015
Vigente
: Aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Sete Quedas e dá outras providências.
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Lei Ordinária 651/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 650/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 0635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 649/2015
Vigente
“Altera disposições na Lei Municipal nº 07/88 e da outras providências.”
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Lei Ordinária 648/2015
Vigente
Reajusta os subsídios dos Vereadores e dá outras providências.
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Lei Ordinária 647/2015
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE HORTIFRUTIGRANJEIROS DE SETE QUEDAS/MS - APH”.
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Lei Ordinária 646/2015
Vigente
“REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL”.
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Lei Ordinária 645/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Ciclística Pantanal – ACP de Sete Quedas. e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 644/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Clube de Laço Aliança da Fronteira de Sete Quedas/MS, e dá outras providências.”
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Lei Ordinária 643/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 642/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 641/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial Adicional na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 640/2015
Vigente
“Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de auxílio Moradia aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 639/2015
Vigente
: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 638/2015
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro para custeio de alimentação aos Médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 637/2015
Vigente
“Dispõe sobre a concessão de uso de espaço público, para a separação do lixo e exploração e comercialização da reciclagem por particular, manutenção e conservação deste, e dá outras providências”.
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Lei Ordinária 636/2015
Vigente
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 635/2014, e dá outras providências.
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Portaria 67/2015
Vigente
“JOSÉ GOMES GOULART, Prefeito Municipal de Sete Quedas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,”.
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Lei Complementar 44/2015
Vigente
SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2007, QUE TRATA DA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE AUTORIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO”.
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Lei Complementar 40/2015
Vigente
SÚMULA: “ACRESCENTA DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar 39/2015
Vigente
SÚMULA: INSTITUI O ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
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Lei Complementar 38/2015
Vigente
SUMULA: “Altera dispositovos da Lei Complementar Municipal nº 006/92, que trata do Código de Posturas Municipal”.
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Lei Ordinária 635/2014
Vigente
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS – MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015
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Lei Ordinária 634/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 633/2014
Vigente
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária 632/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 526/2010, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 631/2014
Vigente
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 550/2011, e dá outras providências.
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