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(67) 3479-1468 / 3479-1476
Segunda a Sexta 07h às 11h e 13h às 16h
Decreto 35/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA CONTRATAÇÕES DE BENS E SERVIÇOS PROCESSADAS POR MEIO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, MEDIANTE CONTRATAÇÃO DIRETA OU LICITAÇÃO, NAS MODALIDADES PREGÃO OU CONCORRÊNCIA, PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N. 14.133/2021. |
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Portaria 34/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor JAILTO ALVES DA SILVA, servidor efetivo (Portaria nº 066/2012) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS |
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Portaria 33/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor EDSON GONÇALVES FERREIRA, servidor efetivo (Portaria nº 066/2012) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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Decreto 32/2024 |
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| Vigente |
| AUTORIZA O AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DE LICITAÇÕES PARA REALIZAR SERVIÇOS AO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SETE QUEDAS. |
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Portaria 32/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor SAMUEL RODRIGUES, servidor efetivo (Portaria nº 053/2008) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA COMÉRCIO E HABITAÇÃO |
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Decreto 31/2024 |
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| Vigente |
| “Dispõe sobre a correção dos lançamentos contábeis, inscrição de débitos da dívida ativa do exercício de 2023, e dá outras providências”. |
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Portaria 31/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. MARCIANA DOS SANTOS FLORENCIO MORARA, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL |
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Portaria 30/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a senhora FABIANA LOPES, servidora efetiva (Portaria nº 100/2013) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETORA PEDAGÓGICA |
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Portaria 29/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a senhora ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA, servidora efetiva (Portaria nº 112/2009) para ocupar o cargo de provimento em comissão, DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Portaria 28/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor DANIEL JUNIOR STEIN, servidor efetivo (Portaria nº 062/2012) para ocupar o cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL I |
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Portaria 27/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor ROBERTO DE SOUZA FREITAS, servidor efetivo (Portaria nº 0101/2007) para ocupar o cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE GABINETE |
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Decreto 26/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 26/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, a senhora MARIA DE FATIMA LIMA, para ocupar o cargo de provimento em comissão, ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO |
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Decreto 25/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR NAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria 25/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR, o senhor SILVIO MÁRCIO PEREIRA DIAS, servidor efetivo (Portaria nº 178/2005), para ocupar o cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL II |
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Portaria 24/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, MARIA DE FATIMA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COODERNAÇÃO |
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Portaria 23/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, MARIA DE FATIMA LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COODERNAÇÃO |
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Decreto 22/2024 |
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| Vigente |
| REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE QUEDAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, AS HIPÓTESES E O PROCESSO PARA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS DISCIPLINADAS PELA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 2021 |
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Portaria 22/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, ROBERTO DE SOUZA FREITAS, ocupante do cargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL I – ASSESSOR DE GABINETE |
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Portaria 21/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a Sra. FABIANA LOPES, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETORA PEDAGÓGICA |
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Portaria 20/2024 |
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| Vigente |
| Exonerar, ELAINE PEREIRA DE ALMEIDA, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
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Portaria 19/2024 |
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| Vigente |
| Exonerar, DANIEL JUNIOR STEIN, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I |
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Portaria 18/2024 |
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| Vigente |
| Exonerar, GENI FERRO SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL I |
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Decreto 17/2024 |
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| Vigente |
| PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS FERIADO DE CARNAVAL 2024 |
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Portaria 17/2024 |
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| Vigente |
| Exonerar, SILVIO MARCIO FERREIRA DIAS, ocupante do cargo de provimento em comissão como ASSESSOR ESPECIAL II, |
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Portaria 16/2024 |
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| Vigente |
| Exonerar, EDSON GONÇALVES FERREIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER |
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Portaria 15/2024 |
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| Vigente |
| – Exonerar SAMUEL RODRIGUES, ocupante do cargo de provimento em comissão como DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E HABITAÇÃO |
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Portaria 14/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, o Sr. JAILTON ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Portaria 13/2024 |
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| Vigente |
| Nomear CLAUDEMIR DE CARVALHO PACHE, para ocupar o cargo de provimento em comissão como SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Portaria 12/2024 |
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| Vigente |
| Conceder ao servidor OSMANIL GONÇALVES DE OLIVEIRA, “LICENÇA MATRIMÔNIO” |
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Portaria 11/2024 |
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| Vigente |
| Conceder a servidora EMÍLIA FILIPINA FINK, “LICENÇA MATRIMÔNIO”, por 07 (sete) dias |
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Decreto 11/2024 |
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| Vigente |
| LUTO OFICIAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, PELO FALECIMENTO DO SENHOR “SADI KEHL”. |
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Portaria 10/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAÇÃO DOS MEMBROS CPL |
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Decreto 10/2024 |
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| Vigente |
| “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES EXPRESSOS EM MOEDA CORRENTE NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 092/2023 DE 05 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Portaria 9/2024 |
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| Vigente |
| EXONERAR, a pedido do servidor VALDECIR FERNANDES, ocupante do cargo de provimento em comissão SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS, TRÂNSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Portaria 8/2024 |
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| Vigente |
| Nomear, “Pró Tempore”, a servidora, CRISLAINE WENTZ FERREIRA, ocupante do cargo de Professora de Educação Infantil, para ocupar o cargo de DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL PROFESSORA SOLIRIA, para o período de 03/01/2024 à 31/08/2024 |
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Decreto 8/2024 |
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| Vigente |
| DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO EX-VEREADOR SENHOR JOSÉ CARLOS DA SILVA. |
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Portaria 7/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª NELCIANE RABAIOLLI para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR |
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Portaria 6/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterado pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr.ª. LORENA QUADROS DOS SANTOS MENEZES para ocupar o cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR |
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Portaria 5/2024 |
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| Vigente |
| NOMEAR até a data de 09/01/2028, em decorrência da Lei Federal Nº 8.069/1990 e com modificações introduzidas pela Lei Federal nº 12.696/2012, pela Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e pela Lei Municipal nº 654/2015, alterada pela Lei Municipal nº 920/2023, a Sr. TÂNIA NUNES DUARTE |
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